“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "RODEADOR", com área de 2.463,7407ha (dois mil, quatrocentos e sessenta e três hectares, setenta e quatro ares e sete centiares), situado no Município de Nazaré do Piauí, objeto da Matrícula nº 381, fl. 38, do Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTANA", com área de 7.694,1470ha (sete mil, seiscentos e noventa e quatro hectares, quatorze ares e setenta centiares), situado no Município de Rio Grande do Piauí, objeto do Registro nº R-3-722, fl. 64/v., Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itaueira, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA LUIZA", com área de 3.694,5300ha (três mil, seiscentos e noventa e quatro hectares e cinqüenta e três ares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do registro nº R-4-2.276, fl. 01v, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DIACUÍ", com área de 2.995,3970ha (dois mil, novecentos e noventa e cinco hectares, trinta e nove ares e setenta centiares), situado nos Municípios de Goianésia do Pará e Rondon do Pará, objeto da Matrícula nº 7.829, fl. 169, do Livro 2-A-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO NOVO - QUINHÃO 9-C, com área de 523,2500ha (quinhentos e vinte e três hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de São Miguel de Taipu, objeto do Registro nº R-26856, fl. 78, do Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pilar, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "MODELO/NAZARÉ/BURACO SECO", com área de 4.687,1613ha (quatro mil seiscentos e oitenta e sete hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado no Município de João Câmara, objeto do Registro nº R-2-328, fl. 128, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontinha", com área de 1.415,3286 ha (um mil, quatrocentos e quinze hectares, trinta e dois ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de ltapaci, objeto do Registro nº R-01-M-1734, fls. 229, do Livro 2-G, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de ltapaci, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Marias", com área de 2.305,7155 ha (dois mil, trezentos e cinco hectares, setenta e um ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Doverlândia, objeto da Matrícula nº 1.692, fls. 099, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Doverlândia, Estado de Goiás.