“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA RECREIO OU DESCANSO, com área de 2.646,2284 ha (dois mil, seiscentos e quarenta e seis hectares, vinte e dois ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Quixeramobim, objeto do Registro nº 11.607, fls. 36 a 38, do Livro 3-P, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda SÃO JUDAS TADEU com área de 1.984,1292 ha (um mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, doze ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto da Matricula nº 8.076, fl. 001, do Livro 2-AE, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DAS RÃS", com área de 23.070,9921ha (vinte e três mil e setenta hectares, noventa e nove ares e vinte e um centiares), situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto da Matrícula nº 8.152, fls. 92, do Livro 2-EE, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOÃO DA MATA", com área de 1.145,9539 ha (hum mil, cento e quarenta e cinco hectares, noventa e cinco ares e trinta e nove centiares), situado no Município de Rancharia, objeto do registro nº R-1-8.699, fls. 01/02, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Santo Antonio do Atalaia ou Atalaia, com área de 6.050,0000ha (seis mil e cinqüenta hectares), situado no Município de Monte Alegre de Goiás, objeto da Matrícula nº 1.683, Registros de 01 a 10, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis de Monte Alegre de Goiás - Comarca de Campos Belos, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 954,8740/ha (novecentos e cinqüenta e quatro hectares, oitenta e sete ares e quarenta centiares), situado no Município de Santa Inês, objeto do Registro nº R.1-2.039, fl. 24, do Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA TEREZA", com área de 20.198,5590ha (vinte mil, cento e noventa e oito hectares, cinqüenta e cinco ares e noventa centiares), situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto da Matrícula nº 33.191, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO ANTONIO", com área total de 4.020,8400/ha (quatro mil, vinte hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto dos Registros nºs R.2-676 e R.2-679, fls. 86 e 89, do Livro 2-F, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.