“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Aroeira e Correntinho, com área registrada de onze mil hectares e área medida de dez mil, oitocentos e dez hectares, oitenta ares e quatorze centiares, situado nos Municípios de Currais e de Bom Jesus, Estado do Piauí, objeto do Registro nº R-1-2.296, fls. 242, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001203/2003-76).
- Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro ou Andrade", com área de mil, seiscentos e cinqüenta e um hectares, noventa e quatro ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Itarumã, objeto do Registro nº R-2-2.140, fls. 152, Livro 2-M; e Matrícula nº 234, fls. 34, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itarumã, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000667/2006-11).
- Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Cocalzinho", com área de quatrocentos hectares, situado no Município de Tamandaré, objeto da Matrícula nº 457, fls. 79, Livro 2-A3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União do dia 4 seguinte, Seção 1, página 11, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conceição, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará, para fazer constar o Registro nº R-3-399, fls. 1/2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, no Estado do Ceará, e não como mencionado naquele ato.
- Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Itamunhec", com área registrada de mil, trezentos e três hectares e noventa ares, e área medida de dois mil, cento e trinta e seis hectares, sessenta e sete ares e trinta centiares, situado no Município de Teófilo Otoni, objeto da Matrícula nº 50.331, fls. 83v/84, Livro 3-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, nos limites do memorial descritivo de fls. 545/549 do respectivo procedimento administrativo (Proc. INCRA/SR-06/nº 54170.004195/2004-76); e...
- Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Marília", com área de dois mil, duzentos e vinte e um hectares e dois ares, situado no Município de Colméia, objeto dos Registros n os R-15-33, fls. 33, Livro 2-A; R-16-26, fls. 26, Livro 2-A e R-13-236, fls. 38, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/n o 54400.000477/2004-43);...
- Decreto-Lei9.660 de 28/08/1946
Art. 1º - Fica aceita, para todos os efeitos, a doação que José Pereira da Silva e sua mulher dona Angelina Salco da Silva fizeram à União de um terreno situado na Rua Lorena, quadra nº 136 D, parte do lote 10 A, cidade e Município de Herculândia, Estado de São Paulo, com a área de 64 metros quadrados, medindo 8 metros na frente e nos fundos e 8 metros de frente a fundos, onde o povo da referida cidade construiu um prédio para nêle ser instalada a Agência Postal, conforme escritura de 21 de Julho de 1945, transcrita no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo, no livro próprio nº 3 G, sob o nº 6.740, às fls. 40, de 28 ...
- Decreto Não Numeradode 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º, II - "Boa Hora de Baixo, Boa Hora de Cima e Campestre", com área registrada de mil e setenta e um hectares, vinte e cinco ares e cinquenta e seis centiares, e área medida de mil, quatrocentos e setenta hectares, setenta e cinco ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Alto Alegre do Maranhão, objeto das Matrículas nº 1.027, fls. 23, Livro 2-D, e nº 4.694, fls. 67, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Serventia Extrajudicial da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003462/2008-60).