“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Vista", com área registrada de dois mil, novecentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e um ares e cinco centiares, e área medida de mil e dois hectares, treze ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Esplanada, objeto do Registro nº R-1-3.418, fls. 159, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esplanada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001641/2004-18);...
- Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Morro Bonito" - parte, com área de dois mil, duzentos e cinqüenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Campo Grande, objeto das Matrículas nºs 128.468, Ficha 01, Livro 2 e 139.719, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000604/2003-18); e...
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o registro, em nome da União, do terreno localizado à Avenida Mauro Ramos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, mantido em sua posse há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, ocupado pela Escola Técnica Federal de Santa Catarina, a quem continuará jurisdicionado, com área de 10.688,25m², pertencentes à Circunscrição Judiciária do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca daquele Município, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: frente - 40,00 metros, confronta com à Avenida Mauro Ramos; fundos - 41,00 metros, confronta com dive...
- Lei1.890 de 13/06/1953
Art. 12, Parágrafo Único - Admitido o agravo, o cartório abrirá imediatamente vista ao agravado durante dez dias para contraminutar.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "POÇOS", com área de 1.557,4300 ha (um mil, quinhentos e cinqüenta e sete hectares e quarenta e três ares), situado no Município de Tamboril, objeto dos registros nºs R.1/1.086, Fls. 1.104, do Livro 2 e R.1/1.056, Fls. 183, do Livro 2-D, dos Cartórios dos Registros de Imóveis das Comarca de Monsenhor Tabosa e Tamboril, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA TEREZA/LYNEY", com área de 1.293,6000 ha (um mil, duzentos e noventa e três hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Miraíma e Sobral, objeto dos registros nºs R-5/206, fls. 206, do Livro 2-A, e R-6/422, Ficha 01, dos Cartórios do Registro de Imóveis das Comarcas de Itapipoca e Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 16 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Três Ilhas", conhecida por "Fazenda São Domingos", com área de 1.040,6000 ha (um mil e quarenta hectares e sessenta ares), situado no Município de Sandovalina, objeto dos Registros nºs 430, fls. 112, do Livro 3 e 2.330, fls. 261, do livro 3-A, dos Cartórios de Registros de Imóveis das Comarcas de Presidente Prudente e Presidente Bernardes, Estado ...
- Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2001
Art. 1º, I - "Fazenda Cajueiro I", com área registrada indefinida, e área medida de três mil, novecentos e sessenta hectares e oito ares, situado no Município de Xique-Xique, objeto do Registro nº R-1-6.970, fls. 65, Livro 2-AO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001300/2001-91);...