“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Encruzilhada", com área de 866,2411 ha (oitocentos e sessenta e seis hectares e vinte e quatro ares e onze centiares), situado no Município de Macau, objeto do Registro nº R-2-530, Fls. 177, do Livro 2-I, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Fé", também conhecido como "Fazenda Pinga-Pinga", com área de 498,3757 ha (quatrocentos e noventa e oito hectares, trinta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Canavieiras, objeto do Registro nº R-1-1.232, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido pela denominação de "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 14.231,2760 ha (quatorze mil, duzentos e trinta e um hectares, vinte e sete ares e sessenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das matrículas nºs 1.292, 1.293, 1.294 e 1.230, ficha 01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "JUQUIÁ DE CIMA", com área de 514,3687 ha (quinhentos e quatorze hectares, trinta e seis ares e oitenta e sete centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto dos Registros nºs R-05-9.281 e R-06-9.281, fls. 01, do Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Três Marias", com área de 2.197,0000ha (dois mil, cento e noventa e sete hectares), situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-9-M-502 e R-10-M-502, fls. 90, Livro 2-A "7", do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Bonito", conhecido por "Rio Borges III", com área de 4.000,0000ha (quatro mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-29.388, fls. 058 e R-1-29.397, fls. 067, ambos do Livro 2-DC, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Furnas do Buriti", com área de 1.061,6000ha (um mil, sessenta e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Poconé, objeto dos Registros nºs R-01-M-8.857, R-02-M-8.857 e R-03-M-8.857, fls. 01, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Real", com área de 1.138,7267ha (um mil, cento e trinta e oito hectares, setenta e dois ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Colinas do Tocantins, objeto da matrícula nº 009841, Ficha 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.