“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João (Vale Verde)", com área de 1.208,4246 ha (um mil, duzentos e oito hectares, quarenta e dois ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-2-2.052, fls. 177, do livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto", com área de 665,2800 ha (seiscentos e sessenta e cinco hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto do Registro nº R-2-23.708, fls.1v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio São Sabino", com área de 778,3352 ha (setecentos e setenta e oito hectares, trinta e três ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-1-2490, fls. 121, Livro 2-11, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice, com área de 2.214,4443 ha (dois mil, duzentos e quatorze hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs R.1-2.237 e R. 3-2.237, fl. 01, do Livro 2, do Cartório de Registros Públicos da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FEIXADO", conhecido como "RIACHO FUNDO FECHADO III", com área de 754,0000 ha (setecentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto do registro nº 43, fls. 7 e 8, Livro 3 das Transcrições das Transmissões, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERRA DAS MOÇAS E DOS CABOCLOS", com área de 4.360,0000 ha (quatro mil, trezentos e sessenta hectares), situado nos Municípios de Parambu e Pimenteiras, nos Estados do Ceará e Piauí, respectivamente, objeto do Registro nº 1.588, fls. 193, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Parambu, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA VEREDAS", constituído pelas Glebas Veredas, Jaco e Macaúba, com área total de 12.066,8000 ha (doze mil, sessenta e seis hectares e oitenta ares), situados no Município de Landri Sales, objeto do Registro nº 165, fls. 20/21, Livro 03, da Transcrição das Transmissões, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Landri Sales, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PAULO B - LOTE 3", com área de 2.517,6267 ha (dois mil, quinhentos e dezessete hectares, sessenta e dois ares e sessenta e sete centiares), situado nos Municípios de Mosquito e Darcinópolis, objeto do Registro nº R-01-M-646, fls. 47, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.