“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Castanhal e Espigão", com área de três mil hectares, sessenta e quatro ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Capixaba, objeto dos registros nºs R-1-697, fls. 126, Livro 2-B, e R-1-698, fls. 127, Livro 2-B, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agraria, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jesus dos Seis Irmãos", com área de mil, cento e quarenta e um hectares, sessenta ares e sessenta centiares, situado no município de Iguaí, objeto do Registro nº R-1-4.891 (remanescente), fls. 167, livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Camarca de Iguaí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agraria, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Manoel - Data Pindoba de Fora e Cana Brava - Data Buriti do Sangue com área de mil, seiscentos e noventa e nove hectares, quarenta ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Caxias, objeto da Matrícula nº 8.037, fls. 47, Livro 2-X, do Cartório do 1º Ofício Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Nova Amélia I e II", com área de quatro mil hectares, trinta e quatro ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Capixaba, objeto dos Registros nº R-1-699, fls. 128, Livro 2-B e R-1-700, fls. 129, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Malhete" com área de mil, cento e dezoito hectares e sessenta e oito ares, situado no Município de Paulistana, objeto dos Registros nºs R-6-34 e R-11-34 (continuação), fls. 36 e 56, Livro 2-A e 2-Al (continuação), do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paulistina, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Salomão", com área de 106,0000 ha (cento e seis hectares), situado no Município de ltabaiana, objeto do Registro nº R-1-430, fls. 21, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício, de Registro Geral de Imóveis, de Títulos e Documento e do Protesto de Letras, da Comarca de ltabaiana, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Fazenda Corumbataí/Canadá'', com área de 5.830,0000 ha (cinco mil, oitocentos e trinta hectares), situado no Município de Jardim Alegre, objeto dos Registros nºs R.2-24.264 (parte), fls. 01 e R.2-10.326, fls. 02v, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lvaiporã, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jenipapo", com área de 819,3325 ha (oitocentos e dezenove hectares, trinta e três ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Nova Crixás, objeto do Registro nº R-01-M-1328, fls. 80, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Anexos, da Comarca de Nova Crixás, Estado de Goiás.