“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Água Fria", Lotes 08, 09, 19, 20, 23, 25, 27, 33, 34, 38-A e 55, Loteamento Serra do Lageado, 2ª Etapa, Fls. 01, com área de quatro mil, seiscentos e sessenta e dois hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Tocantínia, objeto dos Registros nºs R-2-2.188, fls. 179, Livro 2-H; R-2-2.186, fls. 177, Livro 2-H; R-2-2.185, fls. 176, Li...
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Paulo/São Paulo II", com área registrada de dois mil, quatrocentos e treze hectares, noventa ares e quinze centiares, e área medida de dois mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares, setenta e um ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Carlinda, objeto dos Registros nºˢ R-7-8.984, fls. 02/02v, Livro 2-AR; e R-4-10.208, fls. 02, Livro 2-AY, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54247.000058/2003-41).
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Marfim e Zerosa", com área registrada de mil e sessenta e três hectares, quarenta e três ares e vinte e três centiares, e área medida de mil, cento e sessenta e sete hectares, sessenta e três ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Milton Brandão, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.560, fls. 83, Livro 2-G; e R-1-836, fls. 246, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001192/2005-96).
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brasilândia e outras", com área registrada de dois mil e sessenta e quatro hectares e sessenta e sete ares, e área medida de dois mil e dezessete hectares, onze ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Una, objeto das Matrículas nºˢ 3.535, Livro 2; 3.256, Livro 2; 3.689, Livro 2; 3.688, Livro 2; 3.257, Livro 2; 846, Livro 2; 3.942, Livro 2; e 3.943, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002182/2006-43).
- DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda HCR" - parte, com área registrada de três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares, cinqüenta e oito ares e onze centiares, área medida de três mil, setecentos e trinta e quatro hectares, quarenta ares e dezessete centiares, e área visada de novecentos e sessenta e dois hectares, noventa e um ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Taió, objeto da Matrícula nº 13.229, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/nº 54210.000029/2007-20).
- DecretoDecreto de 12 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Macário", com área registrada de quatrocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta e quatro ares, e área medida de quatrocentos e vinte e nove hectares, setenta e seis ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Atalaia, objeto dos Registros nºˢ R-27-696, fls. 156, Livro 2-D; R-20-756, fls. 29, Livro 2-E; e R-20-755, fls. 28, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000579/2006-44).
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral do Fogo e Forquilha", com área de mil, seiscentos e sessenta e dois hectares e oitenta e cinco ares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºˢ R-1-26.038, Ficha 26.038, Livro 2; R-1-26.039, Ficha 26.039, Livro 2; R-1-26.040, Ficha 26.040, Livro 2; R-1-26.041, Ficha 26.041, Livro 2; R-1-19.986, Ficha 19.986, Livro 2; e R-1-19.993, Ficha 19.993, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/DFE/nº 54700.001116/2005-11).
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Marobá, Singapura e Tabatinga", com área registrada de dois mil, seiscentos e três hectares, onze ares e vinte e cinco centiares, e área medida de três mil, sessenta e um hectares, sessenta e oito ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Almenara, objeto das Matrículas nºˢ 1.567, fls. 1.567, Livro 2; 1.568, fls. 1.568, Livro 2; 1.569, fls. 1569, Livro 2; e 1.572, fls. 1.572, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Almenara, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.003492/2005-85).