“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Três Rios", com área de dois mil, cento e trinta e dois hectares, setenta e oito ares e sete centiares, situado no Município de Manga, objeto do Registro nº R-1-10.255, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais.
- Decreto92.765 de 09/06/1986
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 2.105,89m² (dois mil, cento e cinco metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), com benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada na Rua Candelária e Rua 11 de Junho, fazendo esquina entre si, Município e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, de propriedade de Siegfredo Sieg e sua mulher Maria Madalena Sieg, conforme transcrição efetuada sob o nº 24.142, de 2-7-85, do Cartório de Registro de Imóveis da citada Comarca, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreirinho", com área de 4.612,5200 ha (quatro mil, seiscentos e doze hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Urucuia, objeto do Registro nº R-1-6.928, fls. 178, Livro 2-MRG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macacos", com área de 2.576,8800 ha (dois mil, quinhentos e setenta e seis hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Lagoa Nova, objeto do Registro nº AV-1-6.627, fls. 115, Livro 2-AM, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Taboleiro Grande/Cadoes", com área de 663,0000 ha (seiscentos e sessenta e três hectares), situado no Município de Joca Marques, objeto do Registro nº R-1-626, fls. 126, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Izabel", com área de 2.317,0023 ha (dois mil, trezentos e dezessete hectares e vinte e três centiares), situado no Município de Novo Repartimento, objeto do Registro nº R-6-115, fls. 123, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Jacundá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Padre João Maria II", com área de um mil, quinhentos e trinta hectares, situado no Município de João Câmara, objeto do Registro nº R-3-2.194, fls. 93, Livro 02-K, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gurita", com área de dois mil, quarenta e um hectares, trinta e seis ares e cinco centiares, situado no Município de Jataí, objeto da Matrícula nº 27.264, fls. 137, Livro 2-BG2, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.