“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO CIPÓ, com área de 444,0000 ha (quatrocentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Rio Formoso, objeto da Matrícula nº 1.782, fls. 70v/71, do Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MADALENA", com área de 1.927,7238ha (um mil, novecentos e vinte e sete hectares, setenta e dois ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Nioaque, objeto do Registro nº R-2-436, fls. 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso Sul.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CHOPIM II - FRAÇÃO B", com área de 440,7043 ha (quatrocentos e quarenta hectares, setenta ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Mangueirinha, objeto do Registro nº R-1-9.447, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CÉU AZUL", com área de 2.420,0000 ha (dois mil, quatrocentos e vinte hectares), situado no Município de Minaçu, objeto do Registro nº R-2-1.101, fls. 9, do Livro 2-E, do Cartório do registro de Imóveis da Comarca de Minaçu, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CATARINA", com área de 3.600,0000ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Monteiro, objetos dos registros nºs 13.670, 13.671, 13.672 e 13.673, fls. 130/131, do Livro 3-AC, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BARRA DO ABIAÍ", com área de 296,5107 ha (duzentos e noventa e seis hectares e cinqüenta e um ares e sete centiares), situado no Município de Pitimbu, objeto da Matrícula nº R-1.371, fls. 72, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Alhandra, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GERALDO", com área de 468,1250 ha (quatrocentos e sessenta e oito hectares, doze ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Lucena, objeto do registro nº R-1-1.486, fls. 98, do Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóvel da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DO BOI", com área de 1.360,0000 ha (um mil, trezentos e sessenta hectares), situado no Município de Santaluz, objeto do registro nº R-2-336, fls. 336, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santaluz, Estado da Bahia.