“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGEDO DA MISSA", com área de 2.178,0000 ha (dois mil cento e setenta e oito hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº R-7-13, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SURPRESA", com área de 1.435,3000 ha (hum mil, quatrocentos e trinta e cinco hectares e trinta ares), situado no Município de Medina, objeto da Matrícula nº 2.651, fls. 25, do Livro 2-J, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Medina, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FAXINAL", com área de 732,6429 ha (setecentos e trinta e dois hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Martinópolis, objeto do registro nº R-2-5.090, fls. 01/01v., do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Martinópolis, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Alegres, com área de 904,8119ha (novecentos e quatro hectares, oitenta e um ares e dezenove centiares), situado no Município de Canindé, objeto do registro nº 6.045, fls. 1-V., do Livro 3-FA, de Transcrição das Transmissões do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Baturité, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "RETIRADA OU CAPIM DE CHEIRO", com área de 577,0000 ha (quinhentos e setenta e sete hectares), situado no Município de Caaporã, objeto do registro nº R-1-1.021, fls. 174, do Livro 2-G, do Cartório Vinagre de Medeiros, da Comarca de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TRÊS LAGOAS", com área de 3.338,4000 ha (três mil, trezentos e trinta e oito hectares e quarenta ares), situado no Município de Cândido Mendes, objeto do Registro nº R-01-201, fls. 201, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGOA DA ONÇA", com área de 26.670,0000ha (vinte e seis mil, seiscentos e setenta hectares), situado no Município de Morros, objeto da Matrícula nº 39 e AV.4-39, fl. 39, do Livro 2-A, do Cartório de Ofício Único, de Registro de Imóveis de Morros, Comarca de Icatu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "GLEBA MACACOS", com área de 492,300ha (quatrocentos e noventa e dois hectares e trinta ares) situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 5.243 fl. 16, do Livro 2-AE, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.