“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1991
Art. 1º - São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos, com área total aproximada de 1.766m2 (um mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados), e os prédios não residenciais neles construídos, com transcrições no Cartório do Primeiro Ofício de Registros de Imóveis da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, localizados na Rua do Acre, na aludida cidade, com as características e nos números indicados nos parágrafos a seguir:...
- Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Suissa", com área registrada de oitocentos e quarenta e nove hectares, vinte e cinco ares e noventa e cinco centiares, e área medida de seiscentos hectares, trinta e quatro ares e setenta a oito centiares, situado no Município de Senhor do Bonfim, objeto das Matrículas nºs 5.790, fls. 47, Livro 2-V; 1.991, fls. 282, Livro 2-G; 1.992, fls. 283, Livro 2-G; e 6.110, fls. 42, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004090/2004-36);...
- Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2003
Art. 1º, I - "Fazendas Reunidas Santo Antônio e São José", com área registrada de seiscentos e quarenta e seis hectares, oitenta e seis ares e sessenta e seis centiares, e área medida de mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, quarenta e um ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Lagedinho, objeto do Registro nº R-1-4.269, fls. 69, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003843/2002-24);...
- Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Pedra Agulha", com área de quinhentos e noventa e três hectares, quinze ares e noventa centiares, situado no Município de Pancas, objeto dos Registro nº R-2-1.488, fls.01, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pancas, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000620/2003-78);...
- Decreto Não Numeradode 22 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Lagoa Queimada e Marcação", com área registrada de mil, duzentos e trinta e seis hectares, e área medida de mil e dois hectares, dez ares e setenta e três centiares, situado no Município de Cacimbinhas, objeto dos Registros nºˢ R-5-185, fls. 163, Livro 2-A, e R-6-184, fls. 162, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cacimbinhas, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000684/2006-83); e Vide Mandato de Segurança nº 27336...
- Decreto Não Numeradode 17 de Março de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Água Bonita", com área registrada de oitocentos e noventa e dois hectares, trinta e dois ares e sessenta e quatro centiares, e área medida de mil, noventa e dois hectares, noventa ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Itaguatins, objeto do Registro nº R-2-16, fls. 175, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.003696/2007-27); e...
- Decreto Não Numeradode 23 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Colorado", com área registrada de quatro mil, duzentos e trinta e nove hectares e oitenta e quatro ares, e área medida de três mil, oitocentos e cinqüenta e sete hectares, setenta e cinco ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Gameleiras, objeto dos Registros nºˢ R-7-1.180, fls. 06v, Livro 2-E, e R-9-1.180, fls. 44, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.002152/2007-07);...
- Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2001
Art. 1º, II - "Fazenda Palmeiras", com área de mil, seiscentos e noventa e quatro hectares, noventa e dois ares e dezesseis centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºs R-3-482, Ficha 482, Livro 2; R-8-482, Ficha 482-A, Livro 2; R-3-805, Ficha 805, Livro 2; R-5-805, Ficha 805-A, Livro 2; R-2-806, Ficha 806, Livro 2; R-4-806, Ficha 806-A, Livro 2; R-1-807, Ficha 807, Livro 2 e R-3-807, Ficha 807, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR- 28/nº 54700.001326/2001-85);...