“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LEBA COUTINHO/UNIÃO", com área de 20.000,0000 ha (vinte mil hectares), situado no Município de Querência, objeto do Registro nº 16.992, fl. 161, do Livro 3-AH e da Matrícula nº 1.403, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marimbu", com área de 522,2500ha (quinhentos e vinte e dois hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de Ituberá, objeto do Registro nº R-21-659, fls. 269v, Livro 2-F, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Ituberá, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Kágados (Data Campo Largo), com área de 524,1720/ha (quinhentos e vinte e quatro hectares, dezessete ares e vinte centiares), situado no Município de Porto, objeto do Registro nº R-1-16, fls. 16, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA E CALDEIRÃO", com área de 1.507,0000ha (um mil, quinhentos e sete hectares), situado no Município de Vitória da Conquista, objeto do registro nº 7.070, fls. 162, do Livro 3-L, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Santa Agostinha", com área de 455,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº R-1-2.197, fls. 172, Livro 2-11, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rocilândia", com área de 1.372,8000 ha (um mil, trezentos e setenta e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-1-1.912, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta" com área de 1.819,8400 há (um mil, oitocentos e dezenove hectares e oitenta e quatro ares) situado nos Municípios de Itaberaí/Taquaral de Goiás/Itaquarí, objeto da Matrícula nº 6.746, fls.265, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Raimundo", com área de 225,3400 ha (duzentos e vinte e cinco hectares e trinta e quatro ares), situado no Município de São Luiz do Maranhão, objeto da Matrícula nº 4.298, fls. 200, do Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão.