“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Girau", com área de três mil, trinta e sete hectares, vinte e dois ares e trinta centiares, situado no Município de Poconé, objeto do Registro nº R-1-1.131, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Gerimum, Sítio Gerimum e Poço de Panela, com área registrada de oitocentos e doze hectares e área medida de novecentos e quarenta hectares, vinte e sete ares e noventa centiares, situado no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco, objeto dos Registros nºs R-1-331, fls. 06v a 09v, Livro 15 e R-2-256, fls. 177, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000418/2011-11).
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pedra Branca, com área registrada de seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares e área medida de quinhentos e quarenta e um hectares, oitenta e um ares e dezenove centiares, situado no Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, objeto do Registro nº R-8-104, fls. 41, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único de São Pedro, Comarca de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000345/2008-16).
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa do Félix, com área registrada de trezentos e vinte e dois hectares e setenta ares e área medida de trezentos e quarenta e oito hectares, sessenta e seis ares e setenta e seis centiares, situado nos Municípios de Pesqueira, Poção e Jataúba, Estado de Pernambuco, objeto do Registro nº R-1-8.088, fls. 18, Livro 2-BX, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002440/2009-72).
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras a , b , c e d , e 20; item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DOURADA", com área de 837,0500ha (oitocentos e trinta e sete hectares e cinco ares), situado no Município de Viçosa, objeto do Registro nº R-1-3.241, fls 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Viçosa, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa de Dentro, com área registrada de mil, cento e cinquenta e quatro hectares, cinquenta e três ares e oitenta e dois centiares e área medida de mil, cento e quarenta e nove hectares, setenta e quatro ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, objeto da Matrícula nº 3.021, fls. 82, Livro 2-M, do Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002626/2007-89).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Palermo, com área registrada de quinhentos e quarenta e nove hectares, trinta e oito ares e cinquenta e um centiares, e área medida de seiscentos e vinte e dois hectares, cinquenta e três ares e setenta e três centiares, situado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerias, objeto do Registro nº R-5-6.456, Ficha 03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002383/2010-16).
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Angicos", com área de 2.839,0000 ha (dois mil e oitocentos e trinta e nove hectares), situado no Município de Tauá, objeto do Registro nº R-3-3.433, fls. 79, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tauá, Estado do Ceará.