“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Campestre", com área de 650,6950ha (seiscentos e cinqüenta hectares, sessenta e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Vargem Grande, objeto do Registro nº R-2-400, fls. 104, do Livro 2-AB, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreirão/Buenos Aires" ou "Retiro", com área de 2.038,0000ha (dois mil e trinta e oito hectares), situado nos Municípios de Lagoa Grande e Presidente Olegário, objeto da Matrícula nº 10.225, Fls. 128, do Livro 2-AM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 13 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Alegrete II", com área de 2.813,4000 ha (dois mil, oitocentos e treze hectares e quarenta ares), situado no Município de Porto Esperidião, objeto do Registro nº R-12.880, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 02 de Março de 2006
Art. 1 - O inciso V do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2005 , publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2005, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "V - "Fazenda Caip - Lote 28-A", com área de quatro mil, trezentos e onze hectares, situado no Município de Paragominas, objeto da Matrícula nº 5.564, fls. 04, Livro 2-S, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Paragominas, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/nº 54100.001025/2005-28);" (NR)...
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito", com área de dois mil e duzentos hectares, situado no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 797, fls. 91, Livro 2-C, e 798, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jahú", com área registrada de vinte e um mil, duzentos e sessenta e três hectares, sete ares e vinte e cinco centiares, e área medida de vinte e três mil, seiscentos e setenta e sete hectares, noventa e um ares e cinquenta centiares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto da Matrícula nº 24.169, fls. 01, Livro 2-CJ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.000814/2008-70).
Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Dois Irmãos", com área de quatrocentos e vinte e seis hectares, quarenta e sete ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-8-2.405, fls. 63, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa II", com área de dezoito mil hectares, situado no Município de Sorriso, objeto das Matrículas nºs 731, 732, 741, 742, 743, 744 e 745, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorriso, Estado de Mato Grosso.