“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", com área de um mil, seiscentos e dezesseis hectares, situado no Município de Campo Grande, objeto do Registro nº R-08-139.152, Ficha 02/02v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Decreto92.766 de 09/06/1986
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 819,76m² (oitocentos e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Brigadeiro Tobias e Avenida Prestes Maia, antiga Avenida da Luz, com duas frentes, no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, de propriedade de Pedro Vasco Elyades de Araújo, conforme consta do registro nº 7, de 16-10-85, matrícula nº 25.625, do 5º Cartório de Registro de Imóveis da citada Comarca, destinada à instalação de Centro Operacional da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro", com área de 806,1613 ha (oitocentos e seis hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado no Município de Jataí, objeto do Registro nº R-1-25.050, Livro 2 BC-2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São João/Laranjeiras/Campos Novos", com área de 1.605,0300 ha (um mil, seiscentos e cinco hectares e três ares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro nº R-03-573, fls. 290, Livro 2-A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", com área de 506,1301 ha (quinhentos e seis hectares, treze ares e um centiare), situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-4-254, fls. 161v, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas e Outros", com área de um mil, cem hectares, trinta e nove ares e trinta e um centiares, situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 3.862, fls. 249, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de duzentos e noventa e quatro hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Tibagi, objeto do Registro nº R-3-5.226, Fichas 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de dois mil, seiscentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Santana do Acaraú, objeto do Registro nº R-1-232, fls. 233, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.