“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TODOS OS SANTOS", com área de 3.372,1538 ha (três mil, trezentos e setenta e dois hectares, quinze ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Canindé, objeto da Matrícula 651, registro nº 09, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SANTA MARTA", com área de 356,3740 ha (trezentos e cinqüenta e seis hectares, trinta e sete ares e quarenta centiares), situado no Município de Tapes, objeto do registro nº R-11-824, do Livro 2-U, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Dois Irmãos", com área de um mil, setecentos e vinte e sete hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.959, fls. 004, Livro 2-16, do Primeiro Cartório Judiciário de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 4.5", com área de cento e dez hectares, oitenta e três ares e dezessete centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-3-1.264, fls. 64, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água Preta", com área de três mil, setecentos e quarenta e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Caxias, objeto da Matricula nº 3.144, fls. 24, Livro 2-L, do Cartório do 1º 0fício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú Lote 01", com área de dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, noventa e nove ares e noventa centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto da Matrícula nº 7.424, fls. 001, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Barreto'', com área de cento e setenta e cinco hectares, quarenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto do Registro nº R-2-31, fls. 31, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chibil", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e oito hectares, oitenta ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto da Matrícula nº 23.017, fls. 001, Livro 2-CI, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.