“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Itararé", com área de quinhentos e sessenta e um hectares, quarenta e nove ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Buerarema, objeto do Registro nº R-5-6.165, fls. 22, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Bom Gosto'', com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, quarenta e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 322, fls. 332, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Primeira Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento", com área de três mil, quatrocentos e quinze hectares, situado no Município de Barra do Corda, objeto das Matrículas nºs 5.026, fls. 256, Livro 2-R e 6.280, fls. 48, Livro 2-AF, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de dois mil e vinte e seis hectares, situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-2-1.818, fls. 270, Livro 2-J, do Cartório do Ofício Único de Amarante do Maranhão Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Águas da Prata", com área de oitocentos e quarenta e um hectares, oitenta e seis ares oitenta centiares, situado no Município de Tumiritinga, objeto do Registro nº R-6-6.831, fls. 245, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sombrio", com área de duzentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Sossego, objeto dos Registros nºs R-2-1.354, fls. 136, Livro 2-F, e R-3-1.361, fls. 143v, Livro 2-F, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Irene do Quebracho", com área de dois mil, quatrocentos e setenta e nove hectares e dez centiares, situado no Município de Anaurilândia, objeto da Transcrição nº 4.818 (remanescente), fls. 146, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Iporá", com área de mil, novecentos e dez hectares, situado no Município de Nova Monte Verde, objeto do Registro nº R-1-2.074 (remanescente), fls. 01, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.