“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gurupi", com área de dezessete mil, quatrocentos e vinte e três hectares e oitenta oito ares, situado no Município de Paragominas, objeto do Registro nº 4.410, fls. 50, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paragominas, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Serra Quebrada", com área de dois mil, duzentos e quarenta e oito hectares, noventa e cinco ares e noventa e três centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula nº 713, fls. 111, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Viaduto", com área de quatrocentos e vinte hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Mallet, objeto do Registro nº R-1-391, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel II", conhecido como "Fazenda Capoeirinha", com área de um mil, quatrocentos e sessenta e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 6.423, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- Decreto92.765 de 09/06/1986
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 2.105,89m² (dois mil, cento e cinco metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), com benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, situada na Rua Candelária e Rua 11 de Junho, fazendo esquina entre si, Município e Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, de propriedade de Siegfredo Sieg e sua mulher Maria Madalena Sieg, conforme transcrição efetuada sob o nº 24.142, de 2-7-85, do Cartório de Registro de Imóveis da citada Comarca, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanque Rompe Dia", com área registrada de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares e onze ares e área medida de sete mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, vinte e sete ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto do Registro nº R-1-827, fls. 227, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais (PROC/INCRA/SR-06/Nº 54170.008538/2003-91).
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Oásis, Antiga Fazenda Santo Antônio", com área registrada de dois mil, setecentos e oitenta hectares, oitenta e sete ares e quatro centiares, e área medida de dois mil, oitocentos e cinquenta e dois hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Ipirá, objeto dos Registros nºˢ R-1 e R-2-9.206, fls. 52, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002500/2003-23).
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CANARANA", com área de 12.851,2900 ha (doze mil, oitocentos e cinqüenta e um hectares e vinte e nove ares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº 4.625, fl. 001, do Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.