“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mucunã e outras", com área registrada de seiscentos e noventa e dois hectares, oitenta e sete ares e sessenta centiares, e área medida de novecentos e trinta e um hectares, oitenta e oito ares e dezessete centiares, situado no Município de Jacobina, objeto dos Registros nºˢ R-2-5.492, Livro 2; R-4-17, Livro 2; e R-2-7.055, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacobina, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005259/2007-18).
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GALVÃO" ou "CANTANHÊDE", com área de 5.540,5800 ha (cinco mil, quinhentos e quarenta hectares e cinqüenta e oito ares), situado no Município de Cantanhêde, objeto do registro nº 279, fls. 92 e 93, do Livro 3-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de que interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Santa Bárbara", com área de dois mil, novecentos e vinte hectares e dez ares, situado no Município de Muquém do São Francisco, objeto da Matrícula nº 2.885, fls. 110, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Izabel", com área de 2.317,0023 ha (dois mil, trezentos e dezessete hectares e vinte e três centiares), situado no Município de Novo Repartimento, objeto do Registro nº R-6-115, fls. 123, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Jacundá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Barro Branco", com área de quatrocentos e vinte e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-10-161, fls. 01, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis "Durval Hermenegildo Ferreira", Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José/Limoeiro", com área de trezentos e dois hectares, treze ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Camamu, objeto dos Registros nºs 7.517, fls. 130, Livro 3-L e 261, fls. 120, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Gabriel", com área de cento e sessenta e oito hectares e dezenove ares, situado no Município de Santa Helena de Goiás, objeto do Registro nº R-27-1.194, fls. 94, Livro 2-5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Fazendas Boa Lembrança/Iaquara/Boa Vista/Santa Rita/Procissão", com área de quatrocentos e quinze hectares, situado no Município de Itabuna, objeto do Registro nº 13.949, fls. 87v/88, Livro 3-O, do Cartório de Imóveis de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia.