“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - XIV", com área de um mil hectares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-5.186, fls. 01, Livro 2-Y, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura - IV", com área de três mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-3-3.062, Ficha 1, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Açucena", com área de duzentos e sessenta e quatro hectares, dezessete ares e quinze centiares, situado no Município de Camaçã, objeto do Registro nº R-6-378, Fichas 01/02, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Camacã, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Padre Cícero", com área de um mil, cinqüenta e oito hectares, quatorze ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Senador Pompeu, objeto da Matrícula nº Av-06-110, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itambé ou Airão", com área de quatrocentos e trinta e quatro hectares e quarenta e três ares, situado no Município de Nova Ponte, objeto do Registro nº R-1-90, fls. 90, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Marta", com área de três mil, noventa e um hectares e treze ares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matricula nº 9.188, fls. 37, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóvel e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 12 de Fevereiro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'Água", com área de 10.335,0000 ha (dez mil e trezentos e trinta e cinco hectares), situado no Município de Mojú, objeto do Registro nº 4.801, fls. 201, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mojú, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Malhadinha", conhecido por "Fazenda Agreste", com área de 6.300,0000 ha (seis mil e trezentos hectares), situado no Município de ltacarambi, objeto do Registro nº R-1-199, fls. 199, Livro 2A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Januária, Estado de Minas Gerais.