“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Seringal Equador'' (remanescente), com área de sete mil, setecentos e cinqüenta e sete hectares, setenta e dois ares e nove centiares, situado no Município de Epitaciolândia, objeto do Registro nº R-1-94 (remanescente), fls. 99, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Linoena", com área de 14.400,0000 ha (quatorze mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Juruena, objeto das Matrículas nºs 52.405, 52.406, 52.407, 52.408, 52.409, 52.410 e 52.411, fls. 094/100, Livro 02-IG, do Cartório do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Paraíso", com área de 191,9425 ha (cento e noventa e um hectares, noventa e quatro ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Água Branca, objeto do Registro nº 723, fls. 87v/88v, Livro 3-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Branca, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Minguito'', com área de 879,0000 ha (oitocentos e setenta e nove hectares), situado no Município de Rio Formoso, objeto do Registro nº R-11-317, fls. 75v e 124, Livros 2-A2 e 2-AT, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso S.A", com área de 2.520,0000 ha (dois mil e quinhentos e vinte hectares), situado nos Municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, objeto do Registro nº R-1-005, fls. 11, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Data Bamburral", com área de 3.630,5480 ha (três mil, seiscentos e trinta hectares, cinqüenta e quatro ares e oitenta centiares), situado no Município de Arari, objeto do Registro nº R-001-0302, fls. 002, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Arari, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Olho D'Água do Canto", com área de 4.018,5315 ha (quatro mil, dezoito hectares, cinqüenta e três ares e quinze centiares), situado no Município de Itaueira, objeto do Registro nº R-1-236, fls. 36, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaueira, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São Jorge", com área de um mil, novecentos e vinte hectares, situado no Município de Lagoa dos Gatos, objeto de Registro nº R-12-441, fls. 98v, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis "Eudina Alves Viena", Comarca de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.