“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1, I - "Fazenda Varzinha", com área registrada de dois mil, quatrocentos e dez hectares, e área medida de três mil, trezentos e vinte e nove hectares, doze ares e noventa e três centiares, situado no Município de Canudos, objeto dos Registros nº R-3-3.894, fls. 280, Livro 2-I, nº R-2-4.089, fls. 377, Livro 2-J, nº R-3-3.893, fls. 279, Livro 2-I, nº R-10-276, fls. 573, Livro 2-J e nº R-14-145, fls. 211, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005369/2007-80); e...
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 2001
Art. 1, I - "Fazenda Santa Elza", com área de setecentos e trinta e um hectares, trinta e quatro ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Caçu, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.348, fls. 169; R-1-3.349, fls. 170 e R-1-3.350, fls. 171, todos do Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caçu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001074/2001-68);...
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rendeira e Anexos", com área de quatro mil, dezoito hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Girau do Pociano, Traipú, Arapiraca, Jaramataia e Craibas, objeto dos Registros nºs R-6-215, Fichas 01 a 02v, Livro 02; R-01-456, Fichas 01/02, Livro 02; Matrículas nºs 101, Ficha 01, Livro 02; 99, Ficha 01, Livro 2; 100, Ficha 01, Livro 02; 98, Ficha 01...
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1 - O art. do Decreto de 25 de novembro de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 1996, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Bom Sucesso dos Militares", com área de 1.079,3480 ha (um mil, setenta e nove hectares, trinta e quatro ares e oitenta centiares), situado nos Municípios de Baraúna e Governador Dix-sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-8-2.867, fls. 56, Li...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tabocal Grande e outros", com área registrada de onze mil, seiscentos e sessenta e seis hectares, dezenove ares e quarenta e nove centiares, e área medida de doze mil, quatrocentos e sessenta e sete hectares, onze ares e cinquenta e seis centiares, situado nos Municípios de Campo Largo do Piauí e São João, Estado do Piauí, objeto dos Registros nºˢ R-5-204, fls. 266, Livro 2-D; R-5-117, fls. 17v, Livro 2-B; R-5-7, fls. 07, Livro 2-A; R-5, R-6 e R-7-242, fls. 149v, Livro 2-B; R-5 e R-6-381, fls. 96v e 271, Livros 2-C e 2-D; R-4-372, fls. 86v, Livro 2-C;...
- Decreto99.664 de 01/11/1990
Art. 1, b - descendente ou ao ascendente que, quando do falecimento do titular, com ele residisse, desde que preencha o requisito da alínea b do § 1º e ocupasse o imóvel em 15 de março de 1990. (...) 5º A quitação de taxas e demais despesas relativas à ocupação do imóvel poderá ser declarada pelo ocupante, sob as penas do art. 4º da Lei nº 8.025, de 1990, e sem prejuízo da responsabilidade criminal, por ocasião da manifestação de seu interesse na aquisição, e comprovada, quando do registro do contrato de compra e venda no cartório competente, na forma das instruções a serem baixadas pela SAF/PR." "Art. 8º (...) 1º A comprovação deverá ser feita, pelo...
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2008
Art. 1, I - "Fazenda Jaramataia, Melancia e Boa Sorte", com área registrada de seiscentos e vinte e um hectares, oitenta e um ares e quarenta e nove centiares, e área medida de quinhentos e dezesseis hectares, cinqüenta e sete ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Gararu e Itabi, objeto dos Registros nºˢ R-9-887, fls. 88v, Livro 2-E; R-8-974, fls. 175v, Livro 2-E; R-5-1.097, fls. 102, Livro 2-F; R-5-2.627, fls. 35, Livro 2-O; R-12-344, fls. 145, Livro 2-B; e R-12-522, fls. 123v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000463/2007-77); e...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2006
Art. 1, I - "Unidade Sede", com área de mil, cento e quarenta e um hectares, vinte e dois ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Sananduva, objeto dos Registros nºˢ R-1-277, fls. 277, Livro 2; R-1-4.311, fls. 01, Livro 2; R-1-5.431, fls. 01, Livro 2; R-1-5.432, fls. 01, Livro 2; R-1-5.520, fls. 01, Livro 2; R-1-5.521, fls. 01, Livro 2; R-1-5.880, fls. 01, Livro 2; e R-1-7.159, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul (Processo INCRA/SR-11/nº 54220.002206/2005-21); e...