“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1991
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, área de terreno com 775,50m² (setecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta decímetros quadrados), com benfeitorias, localizada na Rua Francisco Ribas nº 44, lote nº 15, antigo s/n da Quadra nº 1, Zona Central, Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, de propriedade de Theófilo Cunha Souza, conforme consta no Registro de Imóveis do 1º Cartório da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, necessária à construção de prédio destinado à ampliação do sistema telefônico local.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mulungu", com área de um mil, cento e oitenta e oito hectares, situado no Município de Pendências, objeto da Matrícula nº 531, fls. 71, Livro 2-J, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de um mil, duzentos e quarenta e quatro hectares, situado no Município de Montes Altos, objeto da Matrícula nº 726, fls. 43, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único de Montes Altos, Comarca de Impetriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Gigagi'', com área de um mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-212, fls. 12, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cajú", com área de nove mil e quarenta hectares, situado no Município de Santana do Araguaia, objeto da Matrícula nº 3.235, fls. 512, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Garupa", com área de novecentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Uberlândia, objeto do Registro nº R-1-15.439, Ficha 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Souto Maior", com área de 856,0000 ha (oitocentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Paudalho, objeto do Registro nº R-4-170, fls. 190, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paudalho, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Giki" - Data "Campestre", com área de 2.800,0000 ha (dois mil e oitocentos hectares), situado no Município de Mirador, objeto do Registro nº 2.407, fls. 76/77, Livro 3-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão.