“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Jardim", com área de 505,0000 ha (quinhentos e cinco hectares), situado no Município de Moreno, objeto da Matricula nº 1.467, fls. 37v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Baixa Verde, com área de 5.000,0000 ha (cinco mil hectares), situado no Município de Rio Branco, objeto da matrícula nº 164, fls. 01/02, do Livro 02, do 2º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1991
Art. 1 - Fica o Departamento do Patrimônio da União autorizado a promover a cessão, a título de utilização gratuita, ao Município de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, do imóvel situado naquela cidade, no lugar denominado "BARRINHA", composto de 38,9997 hectares, com as características e confrontações contidas na matrícula nº 3.634 do Livro de Registro Geral do Cartório do Registro de Imóveis de Visconde do Rio Branco - MG, de acordo com os elementos constantes do processo protocolado no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, sob o nº 10680.015.077/87-14.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Pachicú, com área de 1.030,0000ha (um mil e trinta hectares), situado no Município de Itarema, objeto do Registro nº R.01-2.166, fl. 98, Livro 2-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Jotormaia, com área de 666,0800ha (seiscentos e sessenta e seis hectares e oito ares), situado no Município de Barreira, objeto do Registro nº R-01-898, fls. 107, Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Redenção, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CRISTO REI", com área de 484,000ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de Timbó Grande, objeto da Matrícula nº 5767, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Várzea Grande", com área de 500,0000ha (quinhentos hectares), situado no Município de Gravatá, objeto do Registro nº R-1-379, Fls. 56, do Livro 2-B, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Poço Redondo/Guarany", com área de 4.100,0000 ha (quatro mil e cem hectares), situado no Município de Cotegipe, objeto do Registro nº R-01-1.732, fls. 229, do Livro 02-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cotegipe, Estado da Bahia.