“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Porto Peters", com área registrada de mil, oitocentos e setenta e oito hectares e noventa ares, e área medida de quatro mil, setecentos e sete hectares, setenta e nove ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Porto Walter, objeto da Matrícula nº 1.838, fls. 192v/194, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.000902/2007-99).
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Grajaú", com área registrada de seiscentos e quarenta e nove hectares, setenta ares e doze centiares e área medida de seiscentos e quarenta e nove hectares, trinta e três ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Crateús, objeto do Registro nº R-2-796, Livro 2-C, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000662/2008-99). (Redação dada pelo Decreto de 15 de Setembro de 2010)...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Riachão ou Penteado", com área registrada de mil, seiscentos e trinta e quatro hectares e noventa e cinco ares e área medida de mil seiscentos e cinquenta e quatro hectares e oitenta ares, situado no Município de Vargem Grande, objeto do Registro nº R-4-636, fls. 43, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003556/2008-39).
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ageira", com área de mil e quarenta e nove hectares, situado no Município de Guiratinga, objeto das Matrículas nºs 7.084 e 7.085, ambas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Leão", com área de quatrocentos e trinta hectares, situado no Município de Campos Novos, objeto do Registro nº R-1-17.576, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Espinheiro", com área de oitocentos e cinqüenta e sete hectares, situado no Município de Coxixola, objeto do Registro nº R-1-1.583, fls. 52, Livro 2-J, do Cartório Único "Josefa Medeiros de Araújo," Comarca de Serra Branca, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora", com área de novecentos e oitenta hectares, situado no Município de Jardim, objeto da Matrícula nº 1.745, fls. 001, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cacimba Nova", com área de dois mil hectares, situado no Município de Pedra objeto do Registro nº R-3-185, fls. 85, Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único de Imóveis da Comarca de Pedra, Estado de Pernambuco.