“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lindoia", com área registrada de duzentos e setenta e sete hectares e cinquenta e nove ares, e área medida de duzentos e noventa e três hectares, quarenta e três ares e vinte centiares, situado no Município de Pojuca, objeto do Registro nº R-2-1.756, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pojuca, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001432/2009-71).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa do Belo", com área registrada de novecentos e trinta e sete hectares, e área medida de novecentos e quarenta e um hectares, noventa ares e cinquenta e nove centiares, situado no Município de Jampruca, objeto do Registro nº R-1-800, fls. 203, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.003884/2009-78).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Betânia II", com área registrada de quatrocentos e quarenta e quatro hectares e sete ares, e área medida de trezentos e dois hectares, sessenta e quatro ares e cinquenta e um centiares, situado no Município de Lagarto, objeto do Registro nº R-1-576, fls. 576, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000526/2008-76).
- DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda São João, Nova Olinda e Santa Rosa", com área de mil, trezentos e oitenta hectares, quarenta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Mossoró, objeto dos Registros nºˢ R-1-7.680, fls. 54, Livro 2-57; R-7-5.445, fls. 71v, Livro 2-51; R-3-3.586, fls. 135, Livro 2-35; e R-1-6.982, fls. 93, Livro 2-49, do Sexto Cartório Judiciário, Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000298/2005-68).
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Fundo", com área registrada de quatrocentos e dezenove hectares e oitenta e quatro ares, e área medida de quatrocentos e vinte hectares, dezesseis ares e trinta centiares, situado no Município de Campina Verde, objeto das Matrículas nºˢ 13.323, Ficha 01, Livro 2; e 13.324, Ficha. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.005660/2006-58).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixa Bonita", com área registrada de trezentos e sessenta hectares, e área medida de trezentos e treze hectares, sessenta e seis ares e noventa e nove centiares, situado nos Municípios de Teresina e Lagoa do Piauí, objeto do Registro nº R-2-33, fls. 33, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teresina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002296/2007-80).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - É autorizada a reversão ao senhor Miguel Abdalla, do terreno com área de 8.000,00m² (oito mil metros quadrados), situado no Município de Caratinga, no Estado de Minas Gerais, que foi pelo mesmo doado à União Federal, através de Escritura Pública de Doação transcrita no Livro nº 3-G, às fls. 299, sob o nº 15.820, em 15.3.41, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caratinga - MG, de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda sob o nº 10680.000902/86-31.
- DecretoDecreto de 23 de Março de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira", com área registrada de duzentos e vinte hectares, quarenta e cinco ares e sessenta e oito centiares, e área medida de duzentos e cinco hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Sorocaba, objeto da Matrícula nº 65.083, fls. 277, Livro 2-BL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000208/2006-61).