“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Nova Vista", com área de quinhentos hectares, situado no Município de Ruy Barbosa, objeto do Registro nº 4.180, fls. 122, Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jacarandá", com área de oito mil, cento e setenta e cinco hectares, situado no Município de Santana, objeto da Matrícula nº 6.066, Ficha 6.035, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santana, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz do Riachão", com área de novecentos hectares, situado no Município de Matriz de Camaragibe, objeto do Registro nº R-6-286, fls. 86, Livro 2-C, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas e Outros", com área de um mil, cem hectares, três ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 3.863, fls. 250, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará...
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Popó", com área de oito mil e trinta e dois hectares, situado no Município de Monte Alegre, objeto do Registro nº 1.488, fls. 276, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Alegre, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Lucas", com área registrada de trezentos e setenta e cinco hectares, e sessenta ares, e área medida de quinhentos e trinta e seis hectares, trinta e sete ares e um centiare, situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºˢ R-4 e R-5-2.693, fls. 23, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/ES/nº 54340.001450/2009-34).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Melancia", com área registrada de mil, trezentos e quinze hectares e oitenta ares, e área medida de mil, trezentos e vinte hectares, dois ares e trinta e três centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-1.228, fls. 46, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.002416/2005-08).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Alto", com área registrada de oitenta hectares, cinquenta e oito ares e sessenta centiares, e área medida de oitenta e dois hectares, cinquenta e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Mata de São João, objeto do Registro nº R-4-14.770, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mata de São João, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005186/2005-01).