“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Fevereiro de 2000
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio São José", com área de quinhentos e cinqüenta e dois hectares, situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R 1-3.359, fls. 168, Livro 2-33, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto90.992 de 26/02/1985
Art. 1, b - lote 8, possuindo de frente, 11,86m, para a Rua 2, à direita, com 41,46m, para o lote 7, nos fundos, com 12,29m, para Eliseu Briant, e à esquerda, com 44,68m, para o lote 9, perfazendo uma área de 510,76m². Está registrado sob nº 2, na matrícula nº 46.575, L.2-RG, e hipotecado a favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sob nº 3/46.575, em 14.6.82, L.2-RG. Os registros constam do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São José dos Campos;...
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macaúba", com área de 1.833,2000 ha (um mil, oitocentos e trinta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 121, fls. 199, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corcatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mohr II", com área de 1.000,0000 ha (um mil hectares), situado no Município de Brasnorte, objeto do Registro nº R-1-9.619, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Castanhal Tartaruga", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº 2.086, fls. 196/197, Livro 3-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Contentes e Jurema", com área de 2.150,0900 ha (dois mil, cento e cinqüenta hectares e nove ares), situado no Município de Mossoró, objeto da Matrícula nº 11.466, fls. 26, Livro 2-102, do Sexto Cartório Judiciário de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Espírito Santo", com área de 475,0000 ha (quatrocentos e setenta e cinco hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-1-167, fls. 51v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Nova", com área de um mil, duzentos e dezoito hectares, situado no Município de Florânia, objeto do Registro nº R-9-173, fls. 10, Livro 2-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte.