“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de mil, duzentos e trinta e um hectares, trinta e quatro ares e oitenta e quatro centiares, cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, sob o nº 928054002402-8, situado no Município de Guarani de Goiás, objeto da Matrícula nº 184, fls. 161, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Posse, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-28/Nº 54700.000404/2004-77).
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Castanhal Bom Princípio", com área registrada de cinco mil e oitocentos hectares, e área medida de cinco mil, quinhentos e setenta e um hectares, oitenta e cinco ares e dezesseis centiares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto da Matrícula no 405, fls.187, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curionópolis, Estado da Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.000367/2006-97).
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro Branco", com área registrada de setecentos e oitenta e seis hectares, e área medida de setecentos e oitenta e seis hectares, oitenta e dois ares e sessenta centiares, situado no Município de Iguaracy, objeto da Matrícula nº 2.604, ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.004020/2007-69).
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 2008
Art. 1º, II - "Fazenda Conceição" - parte, com área registrada de cinco mil e cinqüenta e nove hectares, quarenta e cinco ares e cinqüenta e três centiares, área medida de cinco mil, cento e quatro hectares, trinta e nove ares e sessenta e dois centiares, e área visada de quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três hectares, noventa e cinco ares e vinte centiares, situado no Município de Alvorada do Norte, objeto da Matrícula nº 5.421, fls. 186, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.002127/2007-80).
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2009
Art. 1º, II - "Fazenda Belo Horizonte", com área registrada de quinhentos e quarenta e seis hectares, e área medida de quatrocentos e um hectares, quarenta e dois ares e vinte e três centiares, situado no Município de Paulo Afonso, objeto do Registro nº R-2-9.288, fls. 190, Livro 2-AU, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000206/2008-91).
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Cecília", construído pelos lotes na 374 a 381, 383 a 386, 408, 403, 405, 417-D, 404, 409, 417-A, 281, 359 a 362, 417-E, 417-F, 417-G, 282 (partes), 417-B, 417-2, 417-1, 418 (parte), 359 parte), 359-A, 382 (partes), 401 (partes), 406, 407 e 417-C, todos da Gleba nº 1, da Colônia Governador Lupion, com área de 1.341,2800 ha (um mil, trezentos e quarenta e um hectares e...
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 2002
Art. 1º - Os incisos II, V e VI do art. 1º do Decreto de 22 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2001, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passam a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Cedro", com área registrada de cento e trinta e sete hectares, seis ares e setenta e oito centiares, e área medida de duzentos e noventa e dois hectares, noventa e oito ares e quarenta e dois centiares, situado no Município de Gandu, objeto do Registro nº R-12-261, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Gandu, Estado da Bahia (...
- DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda Bela Cruz e Palmeiras II", com área registrada de duzentos e noventa e nove hectares, dezesseis ares e oitenta centiares e área medida de trezentos hectares, vinte e sete ares e três centiares, situado no Município de Campina Verde, objeto do Registro nº R-2-12.507, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.006556/2005-08);...