“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bacaba", com área de 1.818,0000 ha (um mil, oitocentos e dezoito hectares), situado no Município de Tuntum, objeto da Matrícula nº 1.212, fls. 196, Livro 2-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Espinheiro", com área de dois mil e setecentos hectares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto do Registro nº R-1-420, fls. 10v, Livro 2-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 21 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Salada", com área de um mil duzentos hectares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº 8.442, fls. 246, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 14 de Janeiro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Moça Bonita", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-002-6.069, fls. 001, Livro Ficha 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 09 de Dezembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Roça", com área de dois mil, quatrocentos e dezessete hectares e oitenta ares, situado no Município de Arinos, objeto da Matrícula nº 641, Ficha 641, Livro 2, do Cartório de Registro e Imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Iracema", com área de dois mil, quinhentos e dezenove hectares, situado nos Municípios de Quixadá e Banabuiú, objeto do Registro nº R-01-890, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2012
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Rio Negro - Data Pindoval, com área registrada de quatro mil hectares, e área medida de três mil, novecentos e noventa e nove hectares, cinquenta e dois ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Morros, Estado do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-55-A, fls. 55-A, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001673/2009-49).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Benedito, com área registrada de mil, setecentos e quarenta e seis hectares e sessenta e oito ares e área medida de dois mil, cento e cinquenta e dois hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 2.279, fls. 69, Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003996/2009-77).