“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Karacatu", com área registrada de oitocentos hectares, e área medida de quinhentos e trinta e cinco hectares, trinta ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Itapicuru, objeto do Registro nº R-18-503, fls. 110, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapicuru, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000234/2008-33).
- DecretoDecreto de 11 de Março de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mari", com área registrada de oitocentos e trinta hectares e seis ares, e área medida de setecentos e sessenta e um hectares, setenta e três ares e dezesseis centiares, situado no Município de Paripiranga, objeto da Matrícula nº 206, fls. 206, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paripiranga, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000409/2003-11).
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria do Pará" - parte, com área de dois mil, novecentos e cinqüenta e sete hectares, cinqüenta e oito ares e dezenove centiares, situado no Município de Aurora do Pará, objeto do Registro nº R-6-1.255, fls. 55, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomé Açu, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/nº 54100.001398/97-90).
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bom Destino", com área medida de trezentos e cinqüenta e três hectares, cinqüenta e três ares e oitenta e três centiares, situado no Município de São Miguel dos Milagres, objeto da transcrição nº 734, fls. 34v/35, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto de Pedras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000349/2006-85).
- Decreto24.647 de 10/07/1934
Art. 18 - As sociedades cooperativas, devidamente constituídas, quer para finalidades da cooperado-profissional, quer para finalidades da cooperação-social, para adquirir personalidade jurídica e funcionar validamente, devem preencher as seguintes formalidades, sem as quais serão nulo os atas que praticarem. 1º Arquivar, no cartório do registro das pessoas jurídicas do termo ou comarca da circunscrição onde a sociedade tiver a sua sede, e remeter para o devido reaistro a Diretoria de Organização e Defesa da Produção, do Ministério da Agricultura:...
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Brejo do Alto Alegre", com área registrada de mil, trezentos e sessenta e um hectares e vinte e cinco ares, e área medida de mil, quatrocentos e dez hectares, quarenta e três ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Tucano, objeto do Registro nº R-1-4.624, fls. 21, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucano, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005379/2004-72); e...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Belém", com área registrada de oitocentos e sessenta e sete hectares, e área medida de oitocentos e noventa e oito hectares, setenta e sete ares e cinco centiares, situado no Município de Quixadá, objeto da Matrícula nº 274, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001018/2009-19).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cedro, com área registrada de trezentos e vinte hectares, e área medida de trezentos e setenta e oito hectares, três ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Gandu, Estado da Bahia, objeto da Matrícula nº 3.351, Ficha 1, Livro 2RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003991/2007-53).