“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mussurepe", com área de 556,6000 ha (quinhentos e cinqüenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Lagarto, objeto da Matrícula nº 4.923, fls. 123, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Água Fria'', com área de 481,5000 ha (quatrocentos e oitenta e um hectares e cinquenta ares) situado no Município de Maragogi, objeto de Matrícula nº 531, fls. 37, Livro 2-G, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ltabaiana", com área de 685.0000 ha (seiscentos e oitenta e cinco hectares) situado no Município de Maragogi, objeto da Matrícula nº 50, fls. 57, do Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Junco", com área de 455,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Maragogi, objeto da Matrícula nº 51, fls. 58, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Oiteiro Alto", com área de 123,0000 ha (cento e vinte e três hectares), situado no Município de Barreiros, objeto da Matrícula nº 263, fls. 03, Livro 2-C, do Cartório do Registro de imóveis da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Flores ou Limão", com área de 1.980,0000 ha (um mil, novecentos e oitenta hectares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 2.575, fls. 52, Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Fé", com área de 677,0000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares), situado no Município de Atalaia, objeto do Registro nº R-64-36, fls. 37, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado do Alagoas.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'Água", com área de 2.500,0000ha (dois mil e quinhentos hectares), situado no Município Pedro Avelino, objeto do Registro da Av-1-826, Fls. 01, Livro 2, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.