“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Acauã", com área de um mil, oitocentos e treze hectares e noventa e nove ares, situado no Município de Araguanã, objeto da Matrícula nº 27.689, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Paraíso", com área de um mil, noventa hectares e trinta ares, situado nos Municípios de Coroatá e Pirapemas, objeto do Registro nº 4.612, fls. 224, Livro 3-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arrodeio, Cercadinho e Outros", com área de 2.535,0000 ha (dois mil, quinhentos e trinta e cinco hectares), situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro nº R-1-1.470, fls. 13v, Livro 2-E, do Cartório do 1º Oficio de Chapadinha, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Grupo Santo Antônio", com área de quinhentos e quatorze hectares, situado no Município de Arataca, objeto do Registro nº R-1-534, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Una, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gado Bravo", com área de um mil, oitenta e nove hectares e setenta ares, situado no Município de Buritis, objeto do Registro nº 352, Ficha 352, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de um mil, duzentos e nove hectares, situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro nº R-03-4.122, Ficha 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Mascatinho", com área de oitocentos e cinco hectares e setenta ares, situado no Município de Tamandaré, objeto da Matrícula nº 312, fls. 70, Livro 2-A2, do Cartório de Registros de Imóveis "Elio de Souza Wanderley", Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- Decreto9.413 de 18/06/2018
Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, a fração de terreno de aproximadamente 9.820 m² (nove mil, oitocentos e vinte metros quadrados), de um total de 16.432,22 m² (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), do imóvel objeto da matrícula nº 46.364 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com as edificações e demais benfeitorias nela existentes, a seguir descrita. (Redação dada pelo decreto nº 9.657, de 2019)...