“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, I - "Santa Martha", com área registrada de novecentos e noventa e três hectares, sessenta e oito ares e oitenta e seis centiares, e área medida de mil, sete hectares, quarenta e oito ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Jampruca, objeto dos Registros nºˢ R-1-8.259, fls. 63, Livro 2-AF; R-2-6.581, fls. 41, Livro 2-X; R-7-319, fls. 20, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri; R-1-27.648, fls. 01, Livro 2; R-1-27.649, fls. 01, Livro 2; e R-1-27.650, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.000862/2...
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", com área de 1.273,1912 ha (um mil, duzentos e setenta e três hectares, dezenove ares e doze centiares), situado no Município de Guaçuí, objeto dos Registros e Matrículas nºs R-11-107, Livro 2-O; R-1-783, Livro 2-D; R-1-138, Livro 2-A; R-1-676, Livro 2-D; 11.952, Livro 3-Q; 10.090, Livro 3-P; 3278, Livro 2-R; R-1-134, Livro 2-A; 3454 e R-2-3454, Livro 2-S; 3456, e R-...
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Senhor do Bonfim", com área registrada de dois mil e setenta e seis hectares, e área medida de dois mil, quarenta hectares, noventa ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Tabocas do Brejo Velho, objeto da Matrícula nº 352, Ficha 352, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Dourada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001966/2006-54);...
- DecretoDecreto de 19 de Fevereiro de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda São João, Catu e Recreio", com área registrada de seiscentos e doze hectares, oitenta e dois ares e cinquenta e quatro centiares, e área medida de setecentos e setenta hectares, cinquenta ares e cinquenta e cinco centiares, situado no Município de Itapicuru, objeto dos Registros nºˢ R-2-2.634, fls. 131v, Livro 2-E; R-5-852, fls. 268v, Livro 2-J; e R-8-854, fls. 49v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapicuru, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000653/2006-11);...
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008
Art. 1º, I - "Pedra Branca", com área registrada de mil, novecentos e vinte e quatro hectares e vinte e quatro ares, e área medida de mil, seiscentos e oitenta e nove hectares, setenta ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Jeremoabo, objeto do Registro nº R-6-2.254, fls. 234, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001818/2006-30);...
- Decreto72.560 de 31/07/1973
Art. 1º, I - prédios e respectivos terrenos, situados na rua 25 de Março números 1057, 1061, 1063, 1067, 1077 e 1081 antigos 287, 289, 291, 293, 295 e 297 esquina da rua Anhangabaú 713 e 729, na cidade de São Paulo adquiridos conforme escritura lavrada em 19 de outubro de 1944 no 13º Tabelionato de Notas de São Paulo, com transcrição feita em 16 de janeiro de 1945 o 5º Cartório do Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo sob nº 20.415;...
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poderosa", com área registrada de cento e sessenta hectares, e área medida de cento e quinze hectares, cinquenta e sete ares e nove centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-1-826, fls. 264, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003818/2007-55).
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cabeçudo e São Roque", com área registrada e medida de dois mil, setecentos e oitenta hectares, setenta ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto da Matrícula nº 2.322, fls. 254, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás, (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001253/2008-06).