“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO DONA", com área de 800,0000ha (oitocentos hectares), situado no Município de Gameleira, objeto da matrícula nº 136, Fls. 10, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA RICA", com área de 5.200,0000ha (cinco mil e duzentos hectares), situado no Município de Paracatu, objeto da matrícula nº 3.436, Ficha 2.688, R-1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO RINOCERONTE", com área de 810,0000 ha (oitocentos e dez hectares), situado no Município de Amaraji, objeto do registro nº R-1-33, fls. 94/95, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amaraji, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "MOROJOSINHO", com área de 219,0000ha (duzentos e dezenove hectares), situado no Município de Vicência, objeto do registro nº 390, fls. 21, do Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vicência, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAIANA", com área de 226,0000ha (duzentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do registro nº R-3-1.171, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Açude Angico", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e nove hectares e quarenta ares, situado nos Municípios de Potiretama e Iracema, objeto das Matrículas nºˢ 68, fls. 76, Livro 2, 67, fls. 75, Livro 2, 144, fls. 162, Livro 2, 25, fls. 25, Livro 2, e 145, fls. 163, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Potiretama, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001640/2006-84).
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito", com área registrada de duzentos e sessenta e seis hectares, dezessete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Poço Verde, objeto dos Registros nºˢ R-6-028, fls. 28, Livro 2-A; R-6-029, fls. 29, Livro 2-A; e R-2-3.939, fls. 76, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001423/2005-81).
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítios Baixa do Meio e Baixa do Diogo", com área de mil, trinta e nove hectares, setenta e nove ares e setenta e um centiares, situado no Município de Caraúbas, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.234, fls. 105, Livro 2-17; e R-1-3.233, fls. 104, Livro 2-17, do Cartório de Registro Geral de Imóveis do Ofício Único de Notas da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000189/2002-06).