“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de mil, setenta e sete hectares, noventa e três ares e dez centiares, situado no Município de Guaraçai, objeto da Matrícula nº 10.269, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo (PROC/INCRA/SR-08/Nº 54190.000400/2002-24).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º, II - "Fazenda Monte Alegre", com área registrada de mil, quatrocentos e setenta e três hectares e dez ares, e área medida de mil, setecentos e quinze hectares, quarenta e oito ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Crateús, objeto da Matrícula nº 654, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001773/2009-01).
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tanques", com área registrada de mil, cento e vinte hectares e cinqüenta e oito ares, situado no Município de Miraíma, objeto do Registro nº R-2-2.029, fls. 33, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.005872/2005-21).
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Grande", com área registrada e medida de mil, quatrocentos e setenta hectares, sessenta e quatro ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Cristalina, objeto da Matrícula nº 12.309, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.002476/2007-00).
- Decreto93.557 de 07/11/1986
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com as respectivas benfeitorias e acessões, sito à Rua Peixoto Gomide nºs 762, 768 e 772, Cerqueira Cesar, Município e Estado de São Paulo, matriculado no 13º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob nº 10.946 bem como as unidades autônomas matriculadas sob nº 34.463 a 34.607, pertencente a SÉRGIO STEPHANO CHOHFI - Engenharia e Comércio S/A.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pirapitinga", com área de dois mil, cento e dezesseis hectares, oitenta e sete ares e quatro centiares, situado no Município de Cocalzinho, objeto da Matrícula nº 5.356, fls. 194, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-28/Nº 54700.000838/2004-77).
- Decreto1.709 de 20/11/1995
Art. 1º - Ficam declaradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação autóctone situadas no imóvel de propriedade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, localizado na Cidade de Maceió (AL), na Avenida Fernandes Lima, nº 4.023, Bairro do Farol, registrado sob o nº 23.208, no Livro nº 03 AG, fls. 251, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e hipotecas de Maceió.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Agromoto", com área de oitocentos e trinta hectares, dez ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Talismã, objeto do Registro nº R-2-1.020, fls. 290, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/TO/nº 54400.001380/2005-39).