“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Aquidaban", com área de mil trezentos e quatro hectares, situado no Município de Maragogi, objeto dos Registros nºˢ R-2-373, fls. 65, Livro 2-E; e R-3-373, fls. 65, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas (PROC/INCRA/SR-22/Nº 54360.001462/2004-16).
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica a Universidade Federal de São Carlos autorizada a alienar à Prefeitura Municipal de São Carlos, mediante contrato de compra e venda, faixa de terra a ser desmembrada de imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula nº 19.903 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, com área de 63.675,17 metros quadrados, limítrofe à Rodovia Municipal Guilherme Scatena - SCA-010, assim descrita:...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiral", com área registrada e medida de mil, quinhentos e trinta e dois hectares, nove ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Uruaçu, objeto da Matrícula nº 12.389, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruaçu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001757/2008-91).
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guanabara", com área de mil, novecentos e quatorze hectares, dezesseis ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1-562, fls. 52, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.002192/2005-28).
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", com área de quatrocentos e sessenta e dois hectares e dez ares, situado no Município de Baixo Guandu, objeto da Matrícula nº 1.025, fls. 2 a 4, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000110/2006-43).
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Belos Aires", com área de mil, trezentos e noventa e três hectares e noventa ares, situado no Município de Caraúbas, objeto da Matrícula nº 2.359, fls. 124, Livro 3-B, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000671/2006-61).
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Macaé", com área de mil, quatrocentos e cinqüenta e um hectares e vinte e seis ares, situado no Município de Andradina, objeto do Registro nº R-1-10.541, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001876/2002-82).
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Grande", com área de oito mil, dezenove hectares, onze ares e cinqüenta centiares, situado nos Municípios de Jati e Brejo Santo, objeto da Matrícula nº 472, Fichas 01 a 02v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jati, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.005312/2005-75).