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Coração para favoritarDecreto de 23 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 23 de Junho de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o § 1º do art. 1º da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, e o que consta do processo nº 23000.015780/2009-34, DECRETA:

Brasília, 23 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2010