“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Santa Mônica'', com área de 1.719,9000 ha (um mil, setecentos e dezenove hectares e noventa ares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 3.273, fls. 79, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alta Mira", com área de 994,0000 ha (novecentos e noventa e quatro hectares), situado no Município de Independência, objeto do Registro nº R-7-244, fls. 93, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Queluz", com área de 350,0000 ha (trezentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Ipojuca, objeto do Registro nº R-1-518, fls. 76, Livro 2-B, do Cartório do Único Ofício "Pretrônio Arruda", da Comarca de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1991
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, área de terreno com 775,50m² (setecentos e setenta e cinco metros e cinqüenta decímetros quadrados), com benfeitorias, localizada na Rua Francisco Ribas nº 44, lote nº 15, antigo s/n da Quadra nº 1, Zona Central, Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, de propriedade de Theófilo Cunha Souza, conforme consta no Registro de Imóveis do 1º Cartório da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, necessária à construção de prédio destinado à ampliação do sistema telefônico local.
- DecretoDecreto de 13 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Luis", com área de um mil, duzentos e sessenta e seis hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Sossêgo, objeto da Matrícula nº 1.578, fls. 110, Livro 2-G, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mulungu", com área de um mil, cento e oitenta e oito hectares, situado no Município de Pendências, objeto da Matrícula nº 531, fls. 71, Livro 2-J, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de um mil, duzentos e quarenta e quatro hectares, situado no Município de Montes Altos, objeto da Matrícula nº 726, fls. 43, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único de Montes Altos, Comarca de Impetriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Gigagi'', com área de um mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-212, fls. 12, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.