“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Laranjeira e Floresta do Sul", com área de novecentos e vinte e sete hectares, situado nos Municípios de Itacaré e Maraú, objeto do Registro nº R-24-162, Ficha 20, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraú, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 02 de Fevereiro de 2000
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Maria", com área de mil quatrocentos e oitenta e um hectares, situado nos Municípios de Guamaré e Galinhos, objeto da Matrícula nº 071, fls. 197, Livro 2-A, do Cartório Único Judiciário de Guamaré, Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 29 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagedo", com área de um mil, quatrocentos e sessenta hectares, situado no Município de Uruçuí, objeto do Registro nº R-2-190, fls. 131, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sumatra", com área de setecentos e oitenta hectares e cinqüenta e quatro ares, situado no Município de Amaporã, objeto do Registro nº R-2-5.767, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Izabel do Avaí, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Betânia", com área de um mil e um hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Quixeramobim, objeto da Matrícula nº 683, fls. 244, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda La Estância", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro nº R-1-234, fls. 01, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cristo Rei", com área de 3.600.0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro nº R-1-208, fls. 208, Livro 2-A, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Princesa", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-5.037, fls. 001, Livro Ficha 2-S, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Marabá, Estado do Pará.