“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Novembro de 2006
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tambury", com área registrada de dois mil, duzentos e noventa hectares, trinta ares e setenta e três centiares, e área medida de dois mil, duzentos e setenta hectares, cinco ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Encruzilhada, objeto do Registro nº R-5-593, fls. 100v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia (PROC/INCRA/SR-05/Nº 54160.003770/2004-32).
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 2007
Art. 1 - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 1º de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União do dia 4 seguinte, Seção 1, página 11, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Conceição, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará, para fazer constar o Registro nº R-3-399, fls. 1/2, Ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, no Estado do Ceará, e não como mencionado naquele ato.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Monte Carlos e São João", com área registrada de setecentos e trinta e um hectares, cinqüenta e três ares e oito centiares, e área medida de seiscentos e sessenta e quatro hectares, sessenta ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Una, objeto da Matrícula nº 299-A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002291/2003-18).
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Timorante", com área registrada de trezentos e trinta e três hectares e quarenta ares, e área medida de trezentos e dezessete hectares, um are e vinte e sete centiares, situado no Município de São Bento do Una, objeto da Matrícula nº 5.733, fls. 133, Livro 2-B-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Una, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002183/2006-26).
- Decreto94.857 de 08/09/1987
Art. 1 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio, benfeitorias, direitos e ações conseqüentes, com domínio útil do terreno respectivo, foreiro à Prefeitura de Marabá compreendendo dois lotes de terra, de números 04 e 06, da Quadra 7, situados no CSI 31, Núcleo de Expansão Urbana Nova Marabá, no Município de Nova Marabá, Estado do Pará, lotes esses geminados, com área total de 800m², matriculado sob nº R-001/005629, no Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Pará.
- Decreto98.228 de 29/09/1989
Art. 1 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua São Carlos nº 677, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, constituído de prédio de três pavimentos de alvenaria, em terreno de 1.723,93m², parte de uma área total de 8.010m², conforme transcrição nº 78.981 do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca mencionada, sendo 25,55m de frente para a Rua São Carlos, 25,84m de frente para a Rua Donato Paschoal, 65,35m em uma das laterais e 69,09m na lateral oposta.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 2004
Art. 1, I - "Fazenda Marília", com área de dois mil, duzentos e vinte e um hectares e dois ares, situado no Município de Colméia, objeto dos Registros n os R-15-33, fls. 33, Livro 2-A; R-16-26, fls. 26, Livro 2-A e R-13-236, fls. 38, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/n o 54400.000477/2004-43);...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1, I - "Fazenda Independência", com área de quatrocentos e trinta e dois hectares e quarenta ares, situado no Município de Passira, objeto dos Registros nºs R-2-1.115, fls. 73v, Livro 2-F, R-3-2.784, fls. 58v, Livro 2-O, R-1-2.395, fls. 56v, Livro 2-M, R-2-1.009, fls. 20v, Livro 2-F, R-2-2.782, fls. 57v, Livro 2-O, e R-3-109, fls. 47, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002394/2003-16);...