“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2006
Art. 1º, I - "Cafundó", com área de oitenta e três hectares e sessenta ares, situado no Município de Camocim, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.689, fls. 257, Livro 2-E; e R-1-1.696, fls. 265, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camocim, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001737/2006-97); e...
- Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Riachão", com área de trezentos e sessenta hectares, situado no Município de Palmares, objeto da Matrícula nº 1.323, fls. 31v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001628/2006-51).
- Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda São Pedro", com área de trezentos e oitenta hectares, situado no Município de Atalaia, objeto do Registro nº R-4-51, fls. 53, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000884/99-19);...
- Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Aracapá", com área de mil e doze hectares, quarenta e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Orocó, objeto do Registro nº R-1-2.338, fls. 126, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000052/2006-02);...
- Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Bonsucesso", com área de mil, trezentos e oitenta e seis hectares e oitenta e quatro ares, situado no Município de Sobral, objeto do Registro nº R-1-416, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000603/2003-14);...
- Decreto Não Numeradode 28 de Março de 2005
Art. 1º, II - "Sítios Cajazeira, Bananeira e Mororó", com área de mil, cento e setenta e três hectares e trinta e três ares, situado nos Municípios de Pedra Branca e Boa Viagem, objeto das Matrículas nºs 396/79, fls. 98, Livro 2-A; 397/79, fls. 99, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Pedra Branca e 2.591, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002804/2003-48);...
- Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2001
Art. 1º, I - "Fazenda Tremembé", com área de seiscentos e seis hectares, oito ares e doze centiares, situado no Município de Castilho, objeto dos Registros nºˢ R-1-22.070, fls. 01, Livro 2 e R-1-22.035, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001010/2001-91); e...
- Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Encanto II", com área de mil e quinhentos e vinte e três hectares, situado no Município de Solonópole, objeto do Registro nº R-2-1.018, fls. 204, Livro 2-D, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Solonópole, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001155/2001-04);...