“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 2003
Art. 1, I - "Fazendas Reunidas Santo Antônio e São José", com área registrada de seiscentos e quarenta e seis hectares, oitenta e seis ares e sessenta e seis centiares, e área medida de mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, quarenta e um ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Lagedinho, objeto do Registro nº R-1-4.269, fls. 69, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003843/2002-24);...
- Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2004
Art. 1, I - "Fazenda Pedra Agulha", com área de quinhentos e noventa e três hectares, quinze ares e noventa centiares, situado no Município de Pancas, objeto dos Registro nº R-2-1.488, fls.01, Livro 2-A-10, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pancas, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000620/2003-78);...
- Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2001
Art. 1, II - "Fazenda Palmeiras", com área de mil, seiscentos e noventa e quatro hectares, noventa e dois ares e dezesseis centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºs R-3-482, Ficha 482, Livro 2; R-8-482, Ficha 482-A, Livro 2; R-3-805, Ficha 805, Livro 2; R-5-805, Ficha 805-A, Livro 2; R-2-806, Ficha 806, Livro 2; R-4-806, Ficha 806-A, Livro 2; R-1-807, Ficha 807, Livro 2 e R-3-807, Ficha 807, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR- 28/nº 54700.001326/2001-85);...
- Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2009
Art. 1, I - "Fazenda Maçaranduba", com área registrada de seiscentos e dois hectares, treze ares e oito centiares, e área medida de quinhentos e oitenta e seis hectares, sessenta e três ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Maraú, objeto do Registro nº R-5-1.165, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraú, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001643/2008-22); e...
- Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2004
Art. 1, III - "Fazenda Morro Bonito" - parte, com área de dois mil, duzentos e cinqüenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Campo Grande, objeto das Matrículas nºs 128.468, Ficha 01, Livro 2 e 139.719, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000604/2003-18); e...
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003
Art. 1, I - "Fazenda Bomfim", com área registrada de oitocentos e trinta e três hectares e dois ares, e área medida de oitocentos e trinta e três hectares e vinte e seis ares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 19.623, fls. 425, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004101/2002-16);...
- Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Muquem", com área registrada de seiscentos e quarenta e nove hectares, e medida de oitocentos e um hectares, onze ares e trinta e oito centiares, situado no Município de João Costa, objeto da Matrícula nº 170, fls. 85, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002464/2006-56).
- Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Branca", com área registrada de trezentos e cinqüenta hectares, e área medida de trezentos e vinte e um hectares, noventa e quatro ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Aliança, objeto da Matrícula nº 368, fls. 68, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aliança, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001330/99-14).