“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Colorada", conhecido por Gleba Guapirama, com área de 3.293,7568 ha (três mil, duzentos e noventa e três hectares, setenta e cinco ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Campo Novo do Parecis, objeto da Matrícula nº 12.874, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, e Registro nº R-6-15.183, fls. 01v/02, Livro 02, d...
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana/Boa Fé", com área de quatro mil, quinhentos e cinqüenta e um hectares e doze ares, situado no Município de Araputanga, objeto das Matrículas nºs 5.921, fls. 03, Livro 2-E-1; 5.923, fls. 19, Livro 2-E-2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, e registro nº R-1-2.752, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Co...
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II, III, IV e V", com área de onze mil, quatrocentos e dois hectares, oitenta e um ares e sete centiares, situado nos Municípios de Bom Jardim de Goiás e Aragarças, Estado de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1-4.513, fls. 110, Livro 2-V; R-1-4.514, fls. 111, Livro 2-V; R-1-4.515, fls.112, Livro 2-V; R-1-4.516, fls. 113, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jardim de Goiás; e R-1-5.045, fls. 76, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aragarças, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-04/Nº 5...
- Decreto97.401 de 22/12/1988
Art. 2º - A subscrição pela União das ações a serem emitidas pela EMBRAER se fará pela incorporação ao patrimônio da sociedade de um terreno de sua propriedade, sob a Jurisdição do Ministério da Aeronáutica, situado no bairro do Aeroporto, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a ser desmembrado da área maior adquirida pela União por escritura pública de doação, lavrada em 29 de dezembro de 1951, no Livro 206, fls. 89v. usque 91, do Cartório do 1º Ofício, da Comarca de São José dos Campos, SP, re-ratificada pela Escritura de 29 de novembro de 1966, do mesmo Ofício de Notas, às fls.7/8, do Livro nº 314, transcrita no Cartório do Registro...
- DecretoDecreto de 07 de Julho de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Esperança", com área de mil, duzentos e vinte e nove hectares, situado no Município de Santa Filomena do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-3.063, fls. 253, Livro 2-L, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002231/2002-43);...
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 2002
Art. 1º, II - "Fazenda São João e outros", com área de três mil, novecentos e cinco hectares, vinte e três ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, objeto das Matrículas nºˢ 7.785, fls. 01, Livro 2-AC; 7.786, fls. 01, Livro 2-AC; 7.787, fls. 01, Livro 2-AC; 7.788, fls. 01, Livro 2-AC; e 7.789, fls. 01, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001002/2001-16);...
- DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, II - "Fazenda Matinha", com área de trezentos e sessenta e nove hectares, trinta e três ares e trinta e três centiares, situado no Município de Campo Grande, objeto da Matrícula nº 65.307, fls. 135, Livro 3-BB, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000812/2002-36);...
- DecretoDecreto de 05 de Julho de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda Sussuapara", com área de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, situado no Município de São Luiz do Norte, objeto do Registro nº R-4-3.664, fls. 138, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapaci, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001211/2005-98);...