“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto97.901 de 04/07/1989
Art. 1º, §2º, I - A área de 121,00ha (cento e vinte e um hectares), registrado sob o nº de ordem R-1-2792 do Livro 2P. fl. 7, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, em nome de José Villas de Araújo Neto, incluso no perímetro descrito no artigo 1º, § 1º, restando a área líquida de 1.003,6000ha;...
- Decreto84.460 de 04/02/1980
Art. 1º - São declarados de interesse social para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d" , e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais transcritos no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, abaixo discriminados:...
- Decreto84.508 de 25/02/1980
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra a que se refere este artigo, discriminada nos termos dos artigos 19 a 31 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, está matriculada em nome da União Federal, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá, sob nº 22, às fls. 22, do Livro nº 2 de Registro Geral.
- Decreto94.251 de 22/04/1987
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado na rua Marcílio Dias nº 280, no Bairro Menino Deus, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e matriculado sob nº 38.851, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona, da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 21 de Novembro de 2002
Art. 1º, IV - "Fazenda Ipê", com área de novecentos e setenta e oito hectares, setenta e cinco ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Castilho, objeto do Registro nº R-1-11.292, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/n o 54190.000262/2002-83);...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, II - "Engenho Harmonia e outros", com área de mil, oitocentos e vinte e sete hectares, situado nos Municípios de Catende e Palmares, objeto das Matrículas nºˢ 452, fls. V42 e 43, Livro 2-E; 460, fls. V50 e 51, Livro 2-E; 461, fls. V51 e 52, Livro 2-E; 469, fls. V59 e 60, Livro 2-E; 453, fls. V43 e 44, Livro 2-E; 462, fls. V52 e 53, Livro 2-E; e 455 - parte, fls. V45 e 46, Livro 2-E do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001248/2006-16);...
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 2001
Art. 1º, I - "Serrana", com área de dois mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de União dos Palmares, objeto da Matrícula nº 848, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001128/00-77);...
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 2005
Art. 1º, III - "Fazenda Três Pilões", com área de três mil e trinta e sete hectares, situado no Município de Mineiros, objeto da Matrícula nº 807, fls. 246, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001088/2004-24);...