“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2000
Art. 1º, I - "Fazenda Brauna" com área de mil e oito hectares e cinqüenta e seis ares, situado no Município de Naviraí, objeto das Matrículas nºˢ 1.556, Ficha 01; 1.557, Ficha 01; 1.558, Ficha 01 e 1.559, Ficha 01, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000676/00-14);...
- DecretoDecreto de 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, XI - "Fazenda Pitombeira e Outros", com área de quinhentos e trinta e um hectares e dez ares, situado nos Municípios de Angelim, Calçado e Canhotinho, objeto dos Registros nºˢ R-2-424, fls. 344, Livro 2-A; R-1-331, fls. 251, Livro 2-A; R-1-1.058, fls. 58, Livro 2-C; Matrícula nº 10.080, fls. 92v, Livro 3-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canhotinho, e Registro nº R-2-898, fls. 159, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Angelim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001417/2001-11).
- DecretoDecreto de 11 de Agosto de 2004
Art. 1º, III - "Fazenda Monte Cristo", com área de dois mil, novecentos e sessenta e cinco hectares, setenta e sete ares e quatro centiares, situado no Município de Penalva, objeto do Registro nº R-1-80, fls. 75, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Penalva, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000151/2003);...
- Decreto10.081 de 25/10/2019
Art. 1º, §1º - O Estado do Amapá fica obrigado a emitir autorização aos cartórios de registro de imóveis em favor dos titulados pela União ou pelo Incra, desde que atestado o cumprimento das cláusulas resolutivas, nos termos do disposto no inciso I do caput .
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Boqueirão", com área de mil e quinhentos hectares, situado no Município de Afrânio, objeto da Matrícula nº 76, fls. 118, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afrânio, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.002090/2005-19);...
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 2006
Art. 1º, I - "Bom Destino", com área de trezentos e trinta e seis hectares, situado no Município de Cajueiro, objeto da Matrícula nº 30, fls. 12, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajueiro, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001379/2005-28);...
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Carlota", com área registrada de dois mil, trezentos e noventa e um hectares, dezenove ares e oitenta e sete centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e quarenta e nove hectares e noventa e seis ares, situado no Município de Riachão das Neves, objeto dos Registros nºˢ R-1-958, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiras, e R-1-085, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003840/2002-91);...
- DecretoDecreto de 03 de Maio de 2000
Art. 1º, I - "Boa Vista", com área de quatrocentos e trinta hectares e dezenove ares, situado no Município de Porto de Pedras, objeto do Registro nº R-2-115, Livro 2, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Porto de Pedras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº54360.001067/99-79);...