“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", com área registrada de duzentos e setenta e dois hectares, e área medida de duzentos e setenta e um hectares, setenta e um ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Crixás, objeto do Registro no R-14-6.586, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crixás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.002224/2007-46).
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirante", com área registrada de quatro mil, setecentos e cinqüenta e três hectares, e área medida de três mil, trezentos e quarenta e seis hectares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Porto Acre, objeto da Matrícula no 1.059, fls. 01, Livro 2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001392/2006-96).
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Filadélfia", com área registrada de novecentos e dois hectares, e área medida de setecentos e trinta e sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Aracoiaba, objeto da Matrícula nº 566, fls. 271, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000294/2008-89).
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Meirelles I e II", com área registrada e medida de dois mil, trezentos e doze hectares, noventa e um ares e quarenta centiares, situado no Município de Cristalina, objeto dos Registros nºˢ R-1-12.297, fls. 01v, Livro 2; e R-1-12.323, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001370/2007-81).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Aouranos, com área registrada de mil e duzentos hectares, e área medida de mil e duzentos hectares, cinquenta e quatro ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Barreiras, Estado da Bahia, objeto do Registro nº R-1-6.669, RG, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000553/2010-44).
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tropical, com área registrada de quatrocentos e trinta e cinco hectares e sessenta ares, e área medida de quatrocentos e oitenta e sete hectares, noventa e oito ares e nove centiares, situado no Município de Paulistânea, objeto da Matrícula nº 4.320, Ficha 01/04, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.004756/2006-61).
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de mil, duzentos e trinta e um hectares, trinta e quatro ares e oitenta e quatro centiares, cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, sob o nº 928054002402-8, situado no Município de Guarani de Goiás, objeto da Matrícula nº 184, fls. 161, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Posse, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-28/Nº 54700.000404/2004-77).
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Tibúrcio", com área registrada de trezentos e um hectares, e área medida de noventa hectares, cinqüenta e sete ares e seis centiares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do Registro nº R-1-1.820, fls. 155, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001173/2005-06).