“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Santo Antônio do Norte", com área de duzentos e oitenta e quatro hectares, situado no Município de Itaquitinga, objeto dos Registros nºs R-8-883, fls. 71, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis, "Letícia Andrade de Azevedo", da Comarca de Condado, e Matrícula nº 243, fls. 43, Livro 02-C, do Cartório de Registro de Imóveis, "Carlos Gilberto Gondim Torres", da Comarca de ...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA ITÚ/SANTA MARIA", com área de 5.133,0000ha (cinco mil, cento e trinta e três hectares), situado nos Municípios de Ipanguaçu e Afonso Bezerra, objeto dos Registros nºs R-01-101, fl. 54v., do Livro 2-A, do Cartório Único da Comarca de Açu, e R-01-189, fls. 117/118, do Livro 2-B, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monte/Lagoa do Monte", com área registrada de seiscentos e cinquenta e dois hectares, sessenta e cinco ares e noventa e nove centiares, e área medida de mil, cento e treze hectares, sessenta e nove ares e quarenta e um centiares, situado nos Municípios de São Luís do Curu e Umirim, objeto das Matrículas nº 537, fls. 63, Livro 2-C, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Uruburetama; 14, Livro 2-A, nº 15, Livro 2-A, e nº 16, Livro 2-A, do Cartório 2º Ofício da Comarca de São Luís do Curu, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001940/200...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeira/Gado Bravo", com área de um mil, quinhentos e vinte e três hectares, situado no Município de Buritis, objeto da Matrícula nº 1.141 (parte), Ficha 1.141, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis; R-5-6.291, Ficha A, Livro 2; R-1-13.306, Ficha A, Livro 2 e 16.001, fls. 248, Livro 3-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado...
DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2004
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 14 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Zumbi", com área de quatrocentos e trinta e três hectares, quarenta e seis ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Tobias Barreto, objeto dos Registros nºs R-1-2.640, fls. 66, Livro 2-R, R-6-747, fls. 58, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tobias Barreto, e R-4-1.553, fls. 58, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.0...
DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Catarina/Gleba Cigana", com área de 1.871,7000 ha ( um mil, oitocentos e setenta e um hectares e setenta ares), situado no Município de Miranda do Norte, objeto dos Registros nºs 481, fls. 30v, Livro 3-B, do Cartório do Ofício Único de Cantanhede, da Comarca de ltapecuru-Mirim e 1.816, fls. 249, Livro 3-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhã...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Horto Florestal do Guarany", com área de 3.956,1651 ha (três mil, novecentos e cinqüenta e seis hectares, dezesseis ares e cinqüenta e um centiares), situado no Município de Pradópolis, objeto das Matrículas nºs 5.207, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba e 64.063, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pret...
DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Fazenda Barbaço" e "Fazenda Macambira", com a área total de 4.000,0000ha (quatro mil hectares), situados no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, objetos dos Registros nºs 10.046, fls. 29/30, do Livro 3-U, do Cartório do Registro Geral de Imóveis do Termo Sede, e R-1-810, fls. 138, do Livro 2-C, do Cartório Único Judiciário de Japy, ambos da Comarca de Santa Cruz/RN.