“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Cristóvão", com área registrada de quatrocentos e cinqüenta e oito hectares e noventa e nove ares, e área medida de quatrocentos e oitenta hectares, oitenta e dois ares e dois centiares, situado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.262, fls. 123, Livro 2-D, do Cartório do 9º Ofício da Comarca de Campos dos Goytazazes; R-1-759, fls. 175, Livro 2-B; e R-1-760, fls. 176, Livro 2-B, do Cartório do 11º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.000495/2005...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Belo Horizonte e Cabeceira", com área registrada de dezessete mil, novecentos e setenta e sete hectares e quarenta e cinco ares e um centiare, e área medida de dezessete mil, novecentos e setenta e sete hectares, sessenta e sete ares e dezesseis centiares, situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto da Averbação nº AV-1-97, Ficha 101, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Machadinho D’Oeste; e Registro nº R-8-11.927, Ficha 14, Livro 2-BR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondôn...
- DecretoDecreto de 17 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Almécega e Tabocal", com área de 199,2000 ha (cento e noventa e nove hectares e vinte ares), situado nos Municípios de Areia e Pilões, objeto dos Registros nºs R-2-332, Livro 2, fichas, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Areia e R-1-35, fls. 56, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilões, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gulandy/Guabiraba", com área de um mil, sessenta e sete hectares e sessenta ares, situado nos Municípios de Jaqueira e Lagoa dos Gatos, objeto dos Registros nºs R-6-78, fls. 78/78v, Livro 02, do Cartório Único Ofício da Comarca de Maraial e R-6-479, fls. 79v, Livro 02, do Cartório do Único Oficio da Comarca de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda João Gonçalves da Lagoa/Sítio Aroeiras", com área de 12.519,0000 ha (doze mil, quinhentos e dezenove hectares), situado nos Municípios de Aracati e Jaguaruana, objeto dos Registros nºs R.19-193, fls. 94, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Jaguaruana e R.10-1318, fls. 118, Livro 2-E, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Março de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Angical", com área de dois mil, oitocentos e trinta e oito hectares, situado no Município de Buriti Bravo, objeto dos Registros nºs 2.841, fls. 104v/106, Livro 3-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colinas e R-01-899, fls. 31, Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Buriti Bravo, Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2006
Art. 1º, IV - "Limoeirinho - parte e Santa Maria", com área de setecentos e vinte e cinco hectares, trinta e seis ares e setenta centiares, situado nos Municípios de Timbaúba e Camutanga, objeto das Matrículas nºˢ 1.657, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Timbaúba, e 32, fls. 86v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambé, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001325/2004-76);...
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 2005
Art. 1º, VII - "Santa Cecília", com área de mil e seiscentos hectares, situado nos Municípios de Monsenhor Gil e Curralinhos, objeto das Matrículas nºs 27.934, fls. 268/269, Livro 3-V, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Teresina; e 132, fls. 34v/35, Livro 3, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001083/2004-98); e...