“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Novo Horizonte/Baixa Verde", com área de quatrocentos e trinta e um hectares, situado no Município de Baraúna, objeto dos Registros nºs R-4-371, fls. 071v, Livro 2-3, do Cartório Único Judiciário de Baraúna; R-1-4.306, fls. 072, Livro 2-38 e R-1-4.304, fls. 070, Livro 2-38, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cabocla", com área de quatro mil, duzentos e dezesseis hectares, situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, objeto dos Registros nº R-3-899, Ficha 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande e R-2-7.045, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tanques e Queimadas/Tanques", com área de um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, situado nos Municípios de Dona Inês e Riachão, objeto das Matrículas nºs 1.081, fls. 179, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis "Henrique Lucena da Costa", Comarca de Bananeiras e 3.367, fls. 174, Livro 2-R, do Cartório "Martins de Souza", Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO DA ONÇA", com área de 5.007,5000 ha (cinco mil, sete hectares e cinqüenta ares), situado nos Municípios de Irauçuba e Miraíma, objeto dos registros nº 929, fls. 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapajé, e nº 1.129, fls. 261, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quixaba e Trapiá", com área de dois mil, quatrocentos e vinte e oito hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Campina Grande, objeto dos Registros nº R-10-2.094, fls. 26, Livro 2-Q, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pocinhos e R-34-559, fls. 259, Livro 2-B do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Camará e Queribas", com área de seiscentos e cinco hectares, situado no Município de Poço Redondo, objeto da Matrícula nº 546, fls. 246, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nossa Senhora da Glória e Registro nº R-01-448, fls. 273, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Independência e Aruanda", com área registrada de quinhentos e vinte hectares, cinquenta e seis ares e sessenta e quatro centiares, e área medida de quinhentos e quarenta hectares, quinze ares e sessenta centiares, situado nos Municípios de Guaçuí e São José do Calçado, objeto dos Registros nºˢ R-5-3.756, fls. 126, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóvei da Comarca de São José do Calçado; e R-4-2.960, fls. 19, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaçuí, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.001192/...
DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Rancho Saramandaia e Gois, com área de 2.391,0000ha (dois mil, trezentos e noventa e um hectares), situados no Município de João Câmara, objeto dos Registros nºs R-1-73 e R-3-161, fls. 73 e 161, do Livro 2-A, respectivamente, do Cartório do Registro de Imóveis do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.