“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1994
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está matriculado em nome da União sob o nº 2.031, Livro 2-1, fls. 234/237, do Cartório do Registro de Imóveis de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A área a que se refere este artigo está matriculada em nome da União, sob o nº 11.439, livro 2, fl. 1, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
- Decreto86.715 de 10/12/1981
Art. 77, II - dos Cartórios de Protestos de Títulos;...
- Decreto98.444 de 24/11/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está matriculado em nome da União sob nº 131, Livro 2-A, fls. 94, no Cartório de Registro de Imóveis de Tabatinga, Comarca de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.
- Decreto8.713 de 15/04/2016
Art. 1-a, §1º - O Estado do Amapá fica obrigado a emitir autorização aos cartórios de registro de imóveis em favor dos titulados pela União ou pelo Incra, desde que atestado o cumprimento das cláusulas resolutivas, nos termos do disposto no inciso I do caput .
- Decreto9.929 de 22/07/2019
Sistema de registro civil nacional
Art. 8º, §1º - O titular do cartório de registro civil de pessoas naturais deverá inserir no Sirc, de preferência diariamente, os dados de nascimento, de casamento, de óbito e de natimorto registrados, observado como prazo máximo o dia 10 do mês subsequente, na forma definida pelo CGSirc.
- identidade
- documentação
- cidadania
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Umarizeira/Olho D'Água dos Carneiros/Olho D'Água /Riacho Teotônio/Lagoa dos Porcos'', com área de dois mil, setecentos e quarenta e quatro hectares, situado nos Município de Madalena e Itatira, objeto das Matrículas nºs 120, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itatira; 031, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Madalena; 17...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olindina/Quirino e Caiçara", com área de 901,0480 ha (novecentos e um hectares, quatro ares e oitenta centiares), situado nos Municípios de lngá e Juarez Távora, objeto das Matriculas nºs 333, fls. 33, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lngá; 266, Ficha 266, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Grande; e Registro nº R-5-16...