“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área de 2.239,7902 ha (dois mil, duzentos e trinta e nove hectares, setenta e nove ares e dois centiares), situado nos Municípios de Miraíma e Santana do Acaraú, objeto das Matrículas nºs 1.934, fls.224, Livro 2-G; 10.196, fls. 299, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca e 1.324, fls. 281, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MARANHÃO", parte integrante da "FAZENDA SONHEN DE BAIXO", com área de 677,6000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás e Distrito Federal, objeto do registro nº R-1.129, fl. 114v, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás e R.3-46.568, do Livro 2 do Cartório d...
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Mansa Lote 126 - Loteamento Itaipavas", com área de 4.351,4730ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, quarenta e sete ares e trinta centiares), situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula 2.649, fls. 01, Livro nº 2, Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria e Registro nº 208, fls. 290/291, do Livro 3-C, do Cartório d...
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santo Antônio" e "Serra/Queimadas dos Cavalos", com área total de 10.044,1550 ha (dez mil, quarenta e quatro hectares, quinze ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto dos Registros nº R-1-1.057, Livro 2-E, fls. 28, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campo Maior e R-1-714, Livro 2-C, fls. 14, do Cartório Zezé Lima do 1º Ofício d...
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vale do Sol/Fazenda Belém/Fazenda Angolana", com área de um mil, trezentos e dezenove hectares, oitenta e cinco ares e trinta e dois centiares, situado nos Municípios de Senador La Roque e Davinópolis, objeto das Matrículas nºs 13.276, fls. 190, Livro 2-BY; 10.462, fls. 34, Livro 2-BJ, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, e 2.920, fls. 121, Livro 2-P, do Cartório do 1º O...
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Colorada", conhecido por Gleba Guapirama, com área de 3.293,7568 ha (três mil, duzentos e noventa e três hectares, setenta e cinco ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Campo Novo do Parecis, objeto da Matrícula nº 12.874, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, e Registro nº R-6-15.183, fls. 01v/02, Livro 02, d...
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana/Boa Fé", com área de quatro mil, quinhentos e cinqüenta e um hectares e doze ares, situado no Município de Araputanga, objeto das Matrículas nºs 5.921, fls. 03, Livro 2-E-1; 5.923, fls. 19, Livro 2-E-2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, e registro nº R-1-2.752, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Co...
- DecretoDecreto de 18 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim I, II, III, IV e V", com área de onze mil, quatrocentos e dois hectares, oitenta e um ares e sete centiares, situado nos Municípios de Bom Jardim de Goiás e Aragarças, Estado de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1-4.513, fls. 110, Livro 2-V; R-1-4.514, fls. 111, Livro 2-V; R-1-4.515, fls.112, Livro 2-V; R-1-4.516, fls. 113, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jardim de Goiás; e R-1-5.045, fls. 76, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aragarças, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-04/Nº 5...