“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 2002
Art. 1º, III - "Matozinho, Livramento, Eira, Monte Cristo, Belém, São Benedito e Dias Pindoval", conhecido como "Monte Cristo", com área de sete mil, cento e dezesseis hectares e noventa e oito ares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 7.477, fls. 104, Livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001609/00-68);...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Moura", com área de seiscentos e quatorze hectares e vinte e cinco ares, situado nos Municípios de Tacaratu e Petrolândia, objeto do Registro nº R-1-551, fls. 49, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratu, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.001359/2004-51);...
- DecretoDecreto de 07 de Julho de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Esperança", com área de mil, duzentos e vinte e nove hectares, situado no Município de Santa Filomena do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-3.063, fls. 253, Livro 2-L, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002231/2002-43);...
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 2002
Art. 1º, II - "Fazenda São João e outros", com área de três mil, novecentos e cinco hectares, vinte e três ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, objeto das Matrículas nºˢ 7.785, fls. 01, Livro 2-AC; 7.786, fls. 01, Livro 2-AC; 7.787, fls. 01, Livro 2-AC; 7.788, fls. 01, Livro 2-AC; e 7.789, fls. 01, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001002/2001-16);...
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", com área registrada de quinhentos e oitenta e cinco hectares, quinze ares e dezessete centiares, e área medida de quinhentos e noventa e oito hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado nos Municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, objeto dos Registros nºˢ R-2-4.445, Ficha 01, Livro 2, R-3-3.972, Ficha 01, Livro 2, R-1-3.964, Ficha 01, Livro 2, R-1-7.469, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, e R-1-7.882, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóvei...
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recreio/Canta Galo", com área de três mil, setenta e cinco hectares, sete ares e sessenta e cinco centiares, situado nos Municípios de Rondonópolis e Juscimeira, objeto dos Registros nºs R-1-22.067, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis e R-1-3.721, fls. 114v. Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da C...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Chave", com área de 2.272,4802 ha (dois mil, duzentos e setenta e dois hectares, quarenta e oito ares e dois centiares), situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, objeto do Registro nº R-5-3.236, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Poconé, Matrícula nº 19.587, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vaianópolis", com área de 1.001,8800 ha (um mil e um hectares e oitenta e oito ares), situado nos Municípios de Rio Verde e Santa Helena de Goiás, objeto dos Registros nºs R-14-12.906, fls. 114, Livro 2-V, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde; e R-11-1.568, fls. 168, Livro 2-6, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da...