“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA POÇO DA ONÇA", com área de 5.007,5000 ha (cinco mil, sete hectares e cinqüenta ares), situado nos Municípios de Irauçuba e Miraíma, objeto dos registros nº 929, fls. 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapajé, e nº 1.129, fls. 261, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quixaba e Trapiá", com área de dois mil, quatrocentos e vinte e oito hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Campina Grande, objeto dos Registros nº R-10-2.094, fls. 26, Livro 2-Q, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pocinhos e R-34-559, fls. 259, Livro 2-B do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Camará e Queribas", com área de seiscentos e cinco hectares, situado no Município de Poço Redondo, objeto da Matrícula nº 546, fls. 246, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nossa Senhora da Glória e Registro nº R-01-448, fls. 273, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Independência e Aruanda", com área registrada de quinhentos e vinte hectares, cinquenta e seis ares e sessenta e quatro centiares, e área medida de quinhentos e quarenta hectares, quinze ares e sessenta centiares, situado nos Municípios de Guaçuí e São José do Calçado, objeto dos Registros nºˢ R-5-3.756, fls. 126, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóvei da Comarca de São José do Calçado; e R-4-2.960, fls. 19, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaçuí, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.001192/...
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Rancho Saramandaia e Gois, com área de 2.391,0000ha (dois mil, trezentos e noventa e um hectares), situados no Município de João Câmara, objeto dos Registros nºs R-1-73 e R-3-161, fls. 73 e 161, do Livro 2-A, respectivamente, do Cartório do Registro de Imóveis do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 11 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Cristóvão", com área registrada de quatrocentos e cinqüenta e oito hectares e noventa e nove ares, e área medida de quatrocentos e oitenta hectares, oitenta e dois ares e dois centiares, situado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.262, fls. 123, Livro 2-D, do Cartório do 9º Ofício da Comarca de Campos dos Goytazazes; R-1-759, fls. 175, Livro 2-B; e R-1-760, fls. 176, Livro 2-B, do Cartório do 11º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.000495/2005...
- DecretoDecreto de 03 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Belo Horizonte e Cabeceira", com área registrada de dezessete mil, novecentos e setenta e sete hectares e quarenta e cinco ares e um centiare, e área medida de dezessete mil, novecentos e setenta e sete hectares, sessenta e sete ares e dezesseis centiares, situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto da Averbação nº AV-1-97, Ficha 101, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Machadinho D’Oeste; e Registro nº R-8-11.927, Ficha 14, Livro 2-BR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondôn...
- DecretoDecreto de 17 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Almécega e Tabocal", com área de 199,2000 ha (cento e noventa e nove hectares e vinte ares), situado nos Municípios de Areia e Pilões, objeto dos Registros nºs R-2-332, Livro 2, fichas, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Areia e R-1-35, fls. 56, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilões, Estado da Paraíba.