“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 2002
Art. 1, I - "Fazenda Inveja - Gleba 4", com área de duzentos e dezoito hectares, sessenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Orobó, objeto do Registro nº R-1-466, fls. 71/71v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Orobó, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000634/2001-86); e...
- Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2003
Art. 1, I - "Fazenda Bom Jesus e São João", com área de mil, setecentos e dez hectares, situado no Município de Tianguá, objeto do Registro nº R-4-102, fls. 102, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Tianguá, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000046/2002-42);...
- Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", com área de 13.255,3445 ha (treze mil, duzentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e quatro ares e quarenta e cinco centiares), situado nos Municípios de Palmeiras de Goiás, Campestre e Guapó, objeto das Matrículas nº M-403, fls. 70v., Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Guapó e da Matrícula nº M-3.183, fls. 01, Livro 2, ...
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2000
Art. 1, I - "Laranjeira, Data Buriti" - parte, com área de mil, trezentos e quarenta e cinco hectares, dez ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro nº 2.905, fls. 25, Livro 3-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001072/99-11);...
- Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2010
Art. 1, II - "Fazenda Jaguara/Tanquinho/Ponte Alta", com área registrada de quinhentos e oitenta e nove hectares e cinquenta ares, e área medida de quinhentos e oitenta e três hectares, quarenta e dois ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Silvianópolis, objeto das Transcrições nºˢ 13.698, fls. 05, Livro 3-J; 13.704, fls. 06, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvianópolis; e 15.340, fls. 261, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002253/2009-31); e...
- Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2001
Art. 1, III - "Engenho D'Água", com área de nove mil, seiscentos e quinze hectares, trinta e um ares e quatro centiares, situado no Município de Caxias, objeto do Registro nº R-1-9285, fls. 89v, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000179/98-16);...
- Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2005
Art. 1, I - "Fazenda Sobradinho", com área de dois mil, quinhentos e nove hectares, noventa e oito ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Coivaras, objeto dos Registros nºs R-2-1.614, fls. 70, Livro 2-E, e R-1-3.725, fls. 262, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001299/2004-53);...
- Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 2005
Art. 1, I - "Fazenda Grotão" - parte, com área de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta ares, situado no Município de Estância, objeto do Registro nº R-6-825, fls. 825, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000247/2001-36); (Redação dada pelo Decreto de 3 de outubro de 2006).