“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto8.710 de 06/02/1942
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Julio Hegner a pesquisar pedras coradas c cristal de rocha numa área de cem hectares(100Ha),situada no distrito de Marambaia, do município de Teófilo Otoni do Estado de Minas Gerais e delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a cento e setenta e cinco metros (175m),na direção quarenta e oito graus nordeste (48º NE) magnético, do ponto mais alto da cachoeira "Delegado", existente no córrego Lavrinha, e cujos lados adjacentes a esse vértice tem mil metros (1.000m) e rumo sessenta e oito graus e trinta minutos sudeste (68º 30' SE) magnetic...
- Decreto7.830 de 10/09/1941
Art. 1º - Fica autorizada a cidadã brasileira Germana Fernandes de Rezende, a pesquisar manganês e associados numa área de cinquenta e dois hectares e setenta áres (52,70Ha.) situada no lugar denominado "Grota do Café", distrito de Alto Maranhão, município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais e delimitada por um triângulo equilátero que tem um vértice a setenta e cinco metros (75 m) na direção leste (E), da ponte existente sobre o rio Paraopeba e cujos lados adjacentes a esse vértice teem rumos: quarenta o nove graus nordeste (49ºNE) e setenta e um graus sudéste (71ºSE) e mil cento e do...
- Decreto7.800 de 04/09/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto7.860 de 18/09/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Kamel Demetrio a pesquisar calcáreo e quartzo numa área de vinte e quatro hectares (24 Ha) situada no lugar denominado 'Bairro do Fria", município de Itapeva do Estado de São Paulo, área essa delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil quatrocentos e vinte e cinco metros (1.425 m), rumo nove graus trinta minutos sudoeste (9º30'SW) do quilômetro dezesseis, mais duzentos metros (Km 16 + 200m) da estrada de rodagem Itapeva-Ribeirão Branco e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: mil e duzentos metros (1.200m), oit...
- Decreto7.910 de 24/09/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.180 de 07/11/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Fernandes de Sá a pesquisar mica, águas marinhas e columbita numa área de cem hectares (100 Ha), situada no lugar denominado "Cabeceiras do Ribeirão do bugre", distrito de Chonim, município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um contorno poligonal fechado que tem um vértice situado a oitocentos metros (800 m), rumo sessenta e sete graus sudeste (67ºSE) da confluência do ribeirão do Bugre com o córrego do mesmo nome e cujos lados teem os seguintes comprimentos o orientações magnéticas: quatrocentos e cinquen...
- Decreto8.240 de 19/11/1941
Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Nacional de Mineração e Força S. A. a pesquisar carvão mineral numa área de novecentos hectares (900 Ha) situada no lugar denominado Estância do Meio, terceiro (3º) distrito do município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul e delimitada por um losango de três mil metros (3.000 m) de lado tendo um vértice a oitocentos e cinquenta metros (850 m) rumo oitenta e dois graus nordeste (8º NE) a partir da confluência do Arroio Capão da Roça com o Arroio da Taquara e cujos lados que convergem nesse vértice teem os rumos: sete graus nordeste (7º NE) e oitenta e se...
- Decreto7.410 de 18/06/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.