“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto7.930 de 25/09/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Otto Reginaldo Renaux a pesquisar calcáreo numa área de cento e dezoito hectares e vinte e quatro ares (118,24 Ha.) situada no lugar denominado "Ribeirão do Ouro", à margem direita do rio Itajaí-Mirim, distrito de Porto Franco, município de Brusque do Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um contorno poligonal fechado, que tem um vértice situado a quatrocentos e quarenta metros (440m), rumo setenta e quatro graus sudeste (74º SE) do marco de pedra situado à margem direita do Ribeirão do Ouro, na sua confluência com o rio Itajaí-Mirim e os l...
- Decreto6.810 de 05/02/1941
Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Carbonífera Caçapava S.A. a pesquisar jazida de linhito em terras das Fazendas Bonfim e Santa Rita, de propriedade da Companhia Norte Paulista de Combustíveis, situadas no município e comarca de Caçapava, Estado do São Paulo, numa área de mil (1.000) hectares, delimitada por uma poligonal tendo um vértice a seiscentos (600) metros no rumo sessenta e cinco graus noroeste (65º NW) da sede da Fazenda Bonfim e cujos lados tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e setenta (670) metros e trinta graus e trinta minutos sudeste (30º 30' SE); trezento...
- Decreto6.900 de 21/02/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.190 de 07/11/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro José Milagres Peixoto a pesquisar talco numa área de dezoito hectares e setenta e cinco ares (18,75 Ha), situada no lugar denominado Pé do Morro, distrito de Itaverava, município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil cento e setenta e cinco metros (1.175 m), rumo sete graus noroeste (7º NW) do cruzamento da rodovia Roça Grande - Conselheiro Lafaiete com o ribeirão Pé do Morro, e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: setecentos e cinq...
- Decreto8.260 de 19/11/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Honorato Faustino de Oliveira Júnior a pesquisar carvão na Fazenda do Imbaú ou Rio do Peixe, no distrito de Caeté, Município de São Jeronimo, Estado do Paraná, numa área de novecentos e noventa e oito hectares e sessenta ares (998,60 Ha), limitada por um polígono mistilíneo tendo um dos seus vértices a distância de oitocentos e cinquenta metros (850m), rumo sessenta e sete graus e vinte minutos nordeste (67º20'NE) da confluência do Córrego da Figueira com o Rio do Peixe e cujos lados, a partir desse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações : ...
- Decreto8.250 de 19/11/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim, mica e associados em terras de sua propriedade, denominadas Fazendas da "Serra" e "Carrasal", situadas no distrito de São Pedro do Pequerí, município de Bicas, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares e quarenta e cinco ares (20,45 Ha), limitada por um polígono de dez (10) lados, tendo um dos vértices a distância de noventa metros (90 m), rumo setenta e seis graus sudoeste (76º SW) da confluência dos córregos "Cinco Pontas" e "Carrasal" e cujos lados teem os seguintes rumos magnéticos...
- Decreto7.240 de 28/05/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto7.480 de 02/07/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.